Sem consenso, Brasil tenta levar disputa tarifária com os EUA à OMC
Governo solicitou que a pauta fosse julgada durante a reunião do Órgão de Solução de Controvérsias, agendada para 24 de novembro
Brasília|Giovana Cardoso, do R7, em Brasília
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Com a falta de consenso entre o Brasil e os Estados Unidos, o governo federal pediu para que a OMC (Organização Mundial do Comércio) julgue as tarifas impostas aos produtos brasileiros pelo presidente norte-americano Donald Trump. No documento, o Brasil solicitou que a pauta fosse julgada durante a reunião do Órgão de Solução de Controvérsias, agendada para 24 de novembro.
Há mais de um ano, o governo Trump decidiu impor tarifas sobre a maioria das importações brasileiras. O desacordo ocorre, principalmente, porque os EUA impuseram tarifas sobre exportações brasileiras, alegando práticas comerciais “injustas”, enquanto o Brasil considera a medida unilateral e politicamente motivada.
Apesar das reuniões e tentativas de negociação entre os dois países, não houve consenso.
Uma das alegações do Itamaraty é de que a investigação e a tarifa são injustificadas porque a Seção 301 é um mecanismo unilateral americano, e as políticas brasileiras questionadas seriam legítimas e não discriminatórias.
O governo brasileiro diz, ainda, que a escalada anterior, que chegou a 50%, teve motivação política ligada ao processo.
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No caso dos EUA, eles não aceitam retirar as tarifas sem que o Brasil atenda às demandas comerciais levantadas na investigação.
OMC
Na prática, principalmente devido ao enfraquecimento da organização, a OMC não tem o poder de obrigar um país a cumprir suas exigências, o que pode dificultar a resolução do conflito.
Em tese, a OMC atua como uma arena importante de moderação em guerras comerciais, oferecendo instrumentos legais, espaço para negociações e gerando custos reputacionais. Entretanto, houve um desgaste no Órgão de Apelação da organização, quando nomes necessários para continuação do setor foram boicotados, em parte pelos EUA, que barraram as nomeações.
O Órgão de Apelação funciona como um tribunal de recursos, podendo determinar sanções a contraventores. Composto por sete membros, ele precisa de ao menos três para funcionar. Porém, as indicações devem ter um consenso unânime entre os membros da organização.
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