A Advocacia-Geral da União pediu ao Supremo Tribunal Federal para prorrogar por mais 60 dias o prazo para conciliação em acordos de leniência na Lava Jato envolvendo as empreiteiras. O pedido foi direcionado ao ministro André Mendonça, relator do caso.
Em fevereiro, o ministro havia fixado o prazo de 60 dias para que as partes chegassem a um consenso sobre os acordos após audiência de conciliação. As negociações têm sido conduzidas pela Procuradoria Nacional da União de Patrimônio Público e Probidade, da AGU, e pela Diretoria de Acordos de leniência da Secretaria de Integridade Privada, da Controladoria-Geral da União (CGU).
Segundo a AGU, ainda não houve uma resolução consensual do caso. “Apesar da intensa negociação com as empresas interessadas, não foi possível obter, até o momento, uma resolução consensual”, disse a AGU.
A prorrogação ocorreu após audiência de conciliação, que ocorreu em ações apresentadas em março de 2023 por partidos políticos. As legendas alegam que há ilicitudes na realização dos acordos, como coação, abuso na identificação da base de cálculo das multas e a inclusão de fatos que posteriormente não foram qualificados como ilegais.
Na decisão anterior, Mendonça justificou que a solução da matéria passa pela análise de informações “técnicas”, que podem ser discutidas pelo corpo técnico dos atores públicos, já que eles contam com capacidade institucional para tratar da questão.
“Esses elementos, ao menos numa primeira análise, podem ser melhor aquilatados e valorados pelos atores públicos que dispõem de corpo burocrático dotado de capacidade institucional adequada para o trato da temática de fundo”, disse.
O ministro André Mendonça ressaltou a importância dos acordos de leniência como instrumento de combate à corrupção, frisando que a conciliação proposta não servirá para que seja feito um “revisionismo histórico”. Segundo ele, o objetivo é assegurar que as empresas negociem com os entes públicos com base nos princípios da boa-fé, da mútua colaboração, da confidencialidade, da razoabilidade e da proporcionalidade.