AGU pede recuperação de R$ 190 milhões em bens ligados ao PCC e Comando Vermelho

A AGU (Advocacia-Geral da União) entrou na Justiça, nesta terça-feira (20), com quatro ações para buscar a perda de bens avaliados em R$ 190,3 milhões relacionados a investigações sobre organizações criminosas.

Os processos envolvem suspeitas de tráfico internacional de drogas, contrabando de cigarros e agrotóxicos e lavagem de dinheiro, em casos que incluem investigados ligados ao PCC (Primeiro Comando da Capital) e conexões com um integrante do CV (Comando Vermelho).

As medidas foram apresentadas pela Procuradoria-Geral da União, em varas da Justiça Federal no Paraná, em São Paulo e no Rio Grande do Sul. A iniciativa se baseia na Lei nº 15.358/2026, conhecida como Lei Antifacção, que prevê a possibilidade de perda civil de bens de origem ilícita, mesmo sem condenação criminal prévia.

O objetivo é atingir os recursos financeiros que sustentam as atividades criminosas, por meio do rastreamento, bloqueio e recuperação de patrimônio. A estratégia complementa as investigações criminais ao buscar alcançar os ganhos econômicos associados aos esquemas ilícitos.

Ações ligadas ao PCC somam R$ 82 milhões

Três dos processos reúnem 87 réus e buscam recuperar aproximadamente R$ 82 milhões. Os casos estão relacionados a investigações sobre organizações criminosas vinculadas ao PCC, com suspeitas de participação em esquemas de contrabando de cigarros provenientes do Paraguai e de agrotóxicos proibidos.

As ações têm origem nas operações Marola, Delivery e Contaminatus. A atuação judicial pretende alcançar os bens relacionados às atividades investigadas e impedir que recursos de origem ilícita permaneçam à disposição dos envolvidos.

Tráfico internacional

A quarta ação, com valor estimado em R$ 108,2 milhões, decorre da Operação Hinterland. O processo busca recuperar patrimônio associado a uma investigação sobre tráfico internacional de cocaína para a Europa e lavagem de dinheiro.

De acordo com as informações da AGU, as apurações identificaram movimentações financeiras superiores a R$ 230 milhões. Também foram localizados imóveis, aeronaves, veículos de luxo, empresas e pedras preciosas.

A investigação identificou ainda conexões entre pessoas investigadas e um integrante do Comando Vermelho. Segundo a AGU, porém, não foi comprovada a existência de vínculo formal dessas pessoas com a facção.

Estratégia

A atuação da AGU não se limita aos bens registrados diretamente em nome de suspeitos. A estratégia também prevê identificar possíveis financiadores, beneficiários econômicos, empresas de fachada, familiares e terceiros que possam ter sido utilizados para ocultar patrimônio de origem ilícita.

Para rastrear os ativos e identificar seus beneficiários, a Procuradoria-Geral da União conta com o apoio do Laboratório de Recuperação de Ativos e com a colaboração de órgãos de investigação e inteligência financeira.

A recuperação desses recursos busca reduzir a capacidade financeira das organizações criminosas para manter operações, movimentar dinheiro ilícito, corromper agentes públicos e ampliar suas atividades.

Atuação integrada

As ações foram elaboradas com informações e estudos encaminhados pelos ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Fazenda, além da CGU (Controladoria-Geral da União).

Caso os pedidos sejam acolhidos pela Justiça, os bens poderão ter a destinação prevista na legislação. A iniciativa também busca reduzir os impactos econômicos e sociais de atividades como o contrabando de produtos proibidos, o tráfico de drogas e a lavagem de dinheiro.

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