Alcolumbre diz que vai tentar votar ajuste fiscal nesta quinta
Proposta limita gastos, corta benefícios tributários e amplia arrecadação, com impacto estimado em até R$ 60 bilhões para 2027
Brasília|Do R7, em Brasília
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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que vai tentar pautar para esta quinta-feira (12) o PLP (Projeto de Lei Complementar) que prevê medidas de ajuste fiscal para 2027. Segundo o parlamentar, os senadores ainda buscam um consenso sobre o texto.
“Tentarei votar. Os senadores ainda estão conversando”, afirmou, ao chegar ao Congresso. Pouco depois, Alcolumbre disse que procuraria os líderes partidários para viabilizar a votação. “Eu vou lá para o gabinete agora e vou ligar para os líderes, para ver qual é a percepção e o sentimento deles. Eu, Davi Alcolumbre, gostaria de votar hoje”, declarou.
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Ele acrescentou que, caso a análise não ocorra hoje, a matéria será votada na próxima terça-feira (17). “Mas o meu desejo é votar hoje. O Estado brasileiro precisa urgentemente equilibrar as contas públicas e fazer um ajuste no seu orçamento”, completou.
O texto foi retirado da pauta nesta quarta-feira (11) após parlamentares da oposição pedirem o adiamento para analisar o conteúdo da matéria, protocolada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) no mesmo dia. A expectativa dos governistas é concluir a votação na tarde desta quinta, mas o impasse pode empurrar a decisão para a próxima semana.
A proposta é relatada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), que apresentou parecer apenas com ajustes de redação.
O que prevê o projeto
Negociado pelo governo com o Congresso, o projeto prevê novas restrições aos gastos públicos, redução de benefícios tributários e medidas para ampliar a arrecadação federal, com impacto estimado pelo Executivo em até R$ 60 bilhões.
O texto permite usar recursos acumulados em fundos e descontar da meta fiscal de 2026 até R$ 10,5 bilhões em despesas com subsídios ao diesel.
A matéria estabelece ainda o prazo de até 120 dias para o Congresso analisar uma proposta de regulamentação dos chamados supersalários no serviço público. A ideia é que o Parlamento defina em lei o que pode ou não ficar fora do teto de remuneração, impedindo que verbas indenizatórias — os chamados “penduricalhos” — elevem os vencimentos acima do limite constitucional, equivalente ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje em R$ 46.366,19.
Outro ponto da proposta é que a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) discrimine os cortes feitos nos limites de gastos, informando quanto desse recurso poderá ser direcionado a investimentos ou à segurança pública.
Sem corte em programas sociais
O projeto de ajuste fiscal foi apresentado pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
O objetivo do governo é frear a expansão dos gastos e elevar as receitas para equilibrar a dívida pública, mas sem cortar programas sociais — uma promessa de campanha do presidente Lula.
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