Governo não depende de receita extra para cumprir meta fiscal de 2027, diz ministro

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou nesta quarta-feira (11) que o governo elaborou o Orçamento de 2027 sem contar com receitas extraordinárias do petróleo para fechar as contas públicas. A declaração foi feita durante audiência na CMO (Comissão Mista de Orçamento) do Congresso.

“Nós fizemos o orçamento sob a premissa da retomada da normalidade do mercado de petróleo. Portanto, sem se valer de uma receita extraordinária para fechar as contas”, afirmou.

Segundo Moretti, a equipe econômica adotou estimativas conservadoras de arrecadação para garantir o cumprimento das metas fiscais.

O governo prevê um superávit de R$ 83,4 bilhões em 2027, após os descontos permitidos pela legislação. O valor está cerca de R$ 10 bilhões acima da meta central de R$ 73,2 bilhões estabelecida para o próximo ano.

Sem esses descontos, porém, a proposta orçamentária projeta um déficit de R$ 18,6 bilhões.

Pressão sobre os gastos

Durante a audiência, Moretti também afirmou que o governo conseguiu reduzir o peso das despesas obrigatórias no Orçamento, o que abre espaço para investimentos e outras ações públicas.

A previsão é que esses gastos passem de 17,5% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2026 para 17,3% em 2027. Apesar da redução proporcional, as despesas continuam crescendo em valores absolutos.

O ministro atribuiu o resultado à revisão de cadastros e a medidas aprovadas pelo Congresso para controlar o crescimento dos gastos.

A equipe econômica negocia com parlamentares novas medidas de ajuste fiscal para 2027, incluindo mecanismos adicionais de contenção de despesas.

O governo mantém a meta de alcançar um superávit de 1,5% do PIB até 2030.

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