Alvo de divergências, legalização de cassinos pode ter discussão prolongada no Senado

O projeto de lei que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos, além de legalizar o jogo do bicho no Brasil, pode ter a discussão prolongada no Senado. A proposta foi aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) na quarta-feira (19) com uma votação apertada: 14 votos favoráveis e 12 contrários. Embora a possibilidade de votação no plenário tenha sido cogitada, a matéria ainda enfrenta divergências entre os senadores.

Segundo o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), há a possibilidade de a matéria ser enviada para a análise de outras comissões da Casa, como a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), antes de ser colocada para votação no plenário. A decisão sobre a tramitação do texto cabe ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

“O resultado ontem na CCJ foi muito apertado. Eu acho que é preciso que o debate seja em cima de números, que nós possamos ver os números de quais são os possíveis ganhos com a aprovação do projeto, do ponto de vista de crescimento econômico, geração de emprego, geração de renda e tributos, e de como esses tributos financiarão políticas públicas importantes. E, do outro lado, quais são os riscos da aprovação desse projeto de lei”, afirmou.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), também comentou sobre as divergências em torno da proposta e não descartou a possibilidade de que a matéria passe por mais comissões.

Jaques Wagner afirmou que, como líder do governo, não há uma posição firmada sobre o assunto. No entanto, ele mencionou que, pessoalmente, é a favor da proposta e acredita que não ser necessário que a matéria passe pela CAE.

“Esse tipo de matéria, que acaba ganhando muito publicidade, todo mundo está acompanhando. Portanto, acho que o plenário é suficiente. No entanto, é uma decisão do presidente Rodrigo [Pacheco]. O governo não firmou posição. Eu, pessoalmente, votei a favor porque eu não acredito em nada proibido como solução. Hoje, com os jogos nos celulares, os cassinos estão dentro de casa”, afirmou.

O que diz o projeto

O texto permite a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, como hotéis de alto padrão, restaurantes, bares e locais para reuniões e eventos culturais. Haverá um limite de um cassino por estado e no Distrito Federal, com exceção de São Paulo (até três cassinos), e Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará (até dois cada um) devido à população e território.

Cassinos também poderão ser instalados em embarcações marítimas (até dez no país) e navios fluviais com pelo menos 50 quartos. Os limites para rios são: um cassino em rios de 1.500 a 2.500 km de extensão, dois em rios de 2.500 a 3.500 km de extensão e três em rios com mais de 3.500 km de extensão. Embarcações com cassinos não poderão ficar ancoradas por mais de 30 dias em uma mesma localidade.

Mesmo que Pacheco decida não enviar a proposta à CAE, a votação no plenário provavelmente ocorrerá apenas no segundo semestre do ano. Na próxima semana, com o recesso extraoficial no Senado, devem ser discutidas apenas matérias que já têm acordo. Além disso, outras prioridades do governo, como o projeto que cria o marco legal do hidrogênio verde e o projeto que pune o chamado “devedor contumaz”, estão à frente na agenda de discussões.