CPI do Crime Organizado chega ao fim sem ouvir nomes-chave e com alto índice de ausências
Em cinco meses, comissão do Senado não conseguiu ouvir governadores para tratar sobre a segurança nos estados
Brasília|Yumi Kuwano, do R7, em Brasília
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Sem ouvir nomes que eram considerados importantes para o trabalho, a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Crime Organizado termina nesta terça-feira (14). Dos 123 requerimentos aprovados, entre convites e convocações, apenas 19 prestaram depoimento à comissão do Senado.
Durante o período, 14 das 34 pessoas com oitivas marcadas para prestar depoimento aos senadores não compareceram — o equivalente a 41%.
Nomes como o ex-governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, o ex-presidente do Banco Central Roberto Campos Neto e Daniel Vorcaro foram chamados mais de uma vez, mas tiveram habeas corpus concedidos pelo STF (Supremo Tribunal Federal). O motivo da convocação era a fraude financeira do Banco Master.
Cláudio Castro também teve o depoimento marcado diversas vezes. Na última convocação, prevista para o último dia 7, o ex-chefe do Executivo do Rio de Janeiro pediu para modificar a data para esta terça, prazo limite da CPI após mais de cinco meses da sua instalação. A troca foi feita, mas a equipe de Castro divulgou nessa segunda (13) que ele não poderia viajar a Brasília devido a um quadro de dores na lombar.
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Quando foi instalada, a comissão tinha como objetivo ouvir governadores e seus secretários de Segurança Pública de estados considerados bons exemplos ou onde a atuação do crime organizado é mais presente. Dos governadores, apenas o de Santa Catarina, Jorginho Mello, compareceu.
A CPI também aprovou 38 requerimentos para quebras de sigilo, mas teve suas ações enfraquecidas após decisões do Supremo que anularam as deliberações dos parlamentares.
Prorrogação e relatório
Os senadores tentaram prorrogar as atividades por mais 60 dias, sem sucesso. O relator Alessandro Vieira (MDB-SE) chegou a se reunir com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), na semana passada, para pedir a ampliação do prazo, mas teve o pedido negado.
Segundo Alcolumbre, o calendário seria prejudicado com a extensão dos trabalhos por ser ano eleitoral. A cúpula optou por não recorrer ao STF após a negativa.
Está na pauta desta terça a votação do relatório final. Além de propor indiciamentos, o documento irá detalhar a atuação das facções e milícias e a forma como o Brasil reage em cada estado contra o crime organizado; a situação específica do Rio de Janeiro e o caso do Banco Master e seus desdobramentos.
Dados obtidos pela CPI, de pagamentos milionários que teriam sido feitos a políticos e autoridades, também estarão no conteúdo. Se aprovado, o relatório será levado aos órgãos competentes.
De acordo com Vieira, mesmo com a interferência do Supremo, a CPI fez um bom trabalho e incomodou ao se aproximar do alto escalão da corrupção.
“Mesmo diante de fatores externos e de interferências diretas por parte do Supremo Tribunal Federal, incluindo decisões que chegam a definir aspectos como a presença e a fala dos convocados a depor na CPI, os trabalhos seguem em andamento. A CPI tem feito todo o possível para investigar a expansão do crime no Brasil, apesar dos entraves”, afirmou o relator.
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