Anatel envia orientação a provedores de internet para bloquear novamente o X

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) emitiu nesta quarta-feira (18) uma orientação técnica aos provedores de internet do país para bloquear novamente o acesso ao aplicativo X, anteriormente conhecido como Twitter. A informação foi confirmada pela RECORD com fontes na Anatel. A rede social estava fora do ar no Brasil desde o final de agosto, mas voltou a ficar acessível nesta manhã após mudanças feitas pela plataforma em servidores da rede.

Segundo apurou a reportagem, a Anatel estuda qual é o melhor caminho para suspender outra vez o acesso ao X, o que pode levar alguns dias. Até que isso ocorra, nenhum provedor deve sofrer sanções.

As fontes da agência afirmam que a decisão de agosto do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes que determinou a suspensão do X já permitia à Anatel tomar todas as medidas para bloquear a rede social.

Como a rede voltou ao ar?

Segundo o professor brasileiro de Estudos de Mídia e Antropologia na Universidade da Virgínia, David Nemer, a plataforma alterou o IP dos servidores do X.

“Antes, ele estava na rede 104.244.40.0/21, pertencente ao Twitter-Network, que foi onde as operadoras aplicaram o bloqueio. Agora, o IP do X está na rede 162.158.0.0/15 da Cloudflare. As operadoras não podem bloquear a Cloudflare, pois o impacto seria grande. O X está utilizando várias redes diferentes da Cloudflare, o que impossibilita o bloqueio, já que milhares de empresas brasileiras dependem da Cloudflare, e um bloqueio afetaria essas empresas também”, explicou Nemer em uma rede social.

Segundo o acadêmico, o STF “poderia intimar a Cloudflare para bloquear o acesso ao Twitter/X, porém a empresa não tem representação legal no Brasil- mesmo a Cloudflare prestando serviços no Brasil assim como tendo servidores/datacenters no país”.

Até o momento, não há uma decisão oficial de Moraes que autorize o retorno do aplicativo.

Entenda a ordem de suspensão do X no Brasil

A rede social X está bloqueada no Brasil. Isso porque no dia 30 de agosto deste ano, Moraes determinou a suspensão da plataforma em todo o país. O comando, enviado à Anatel e às operadoras de serviços digitais, ocorreu depois de uma série de descumprimentos de ordens judiciais pelo dono da empresa, o bilionário Elon Musk.

A ideia é que o site e aplicativo do X sigam sem funcionar no Brasil até que a empresa cumpra as ordens judiciais em nome dela. Entre os mandados, estão a nomeação de um representante legal em território nacional e o bloqueio de pelo menos nove contas de pessoas envolvidas nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.

Como tudo começou?

Desde a investigação que ficou conhecida como milícias digitais, Moraes determina bloqueios de contas em redes sociais de personalidades conhecidas por atentar contra a democracia. Em 2020 e 2021, por exemplo, o blogueiro Allan dos Santos teve os perfis suspensos em todas as plataformas. Na época, relatório da Polícia Federal colocava Santos sob suspeição de propagar ideias antidemocráticas.

Outros nomes conhecidos do público, como Roberto Jefferson, Daniel Silveira e Oswaldo Eustáquio, sofreram sanções semelhantes em algum momento dos últimos cinco anos. Entretanto, até 2022, as ordens judiciais eram cumpridas por todas as plataformas, incluindo o X, que até então se chamava Twitter. Naquele ano, a rede social foi adquirida pelo bilionário Elon Musk.

Em abril deste ano o ministro Alexandre de Moraes, do STF, negou o pedido do escritório brasileiro do X para transferir a responsabilidade de cumprir decisões judiciais para a representação internacional. Os advogados do X Brasil alegaram limitações jurídicas, técnicas e físicas para cumprir as ordens.

Moraes argumentou que a empresa no Brasil é essencial para os objetivos econômicos e operacionais da rede social no país, e que ela deve se adequar ao ordenamento jurídico brasileiro. Ele afirmou que o X Brasil tem responsabilidade civil e penal pelas atividades da rede social e que os administradores enfrentarão consequências por obstrução da Justiça ou desobediência a ordens judiciais.

Relação entre Musk e STF ficou mais tensa no início de agosto

Em 13 de agosto, a conta oficial da equipe de assuntos governamentais globais da plataforma divulgou uma decisão sigilosa do ministro Alexandre de Moraes. O documento ordenava o bloqueio de perfis populares, incluindo o do senador Marcos do Val, por supostas violações.

A decisão, assinada em 8 de agosto, exigiu a suspensão dos acessos e monetizações dos perfis em duas horas, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. Do Val criticou a decisão, chamando-a de inconstitucional e um abuso de autoridade, e afirmou que buscaria tribunais internacionais. A página do senador e outros perfis mencionados permaneceram ativos.

Fechamento do escritório no Brasil

Menos de uma semana depois, em 17 de agosto, o X anunciou que encerraria as operações no Brasil depois que Moraes ameaçou prender a representante da empresa no país pelo descumprimento das decisões. A plataforma divulgou, novamente, ofício sigiloso assinado pelo ministro e afirmou que a responsabilidade pela saída da empresa do país é exclusivamente de Moraes.

A rede social criticou a falta de resposta a recursos que teriam sido apresentados e a ameaça à equipe, destacando que o serviço continuaria disponível no Brasil. Moraes justificou a ameaça de prisão devido à má-fé da representante em evitar o cumprimento das ordens judiciais.

Reta final envolveu envio público de notificação judicial e bloqueio de contas da Starlink

No dia 28 de agosto o STF usou o perfil institucional no X para exigir que Elon Musk nomeasse um novo representante para a empresa no Brasil. O prazo estabelecido era de 24 horas, sob pena de retirar a rede social do ar. A ordem não foi cumprida, e Moraes ordenou a derrubada da rede.

Ao mesmo tempo, Moraes determinou o bloqueio das contas financeiras da Starlink Holding, empresa de internet via satélite de Elon Musk, para garantir o pagamento de multas aplicadas à rede social. A Starlink criticou a decisão, alegando falta de devido processo legal.

Em 13 de setembro, Moraes determinou a transferência para os cofres de União de R$ 18,3 milhões bloqueados em contas do X e da Starlink par quitar as multas impostas em razão do descumprimento de decisões judiciais pela rede social.