Aneel forma maioria para recomendar fim antecipado do contrato da Enel em SP
Julgamento foi adiado após diretor-geral pedir vista do processo; decisão final cabe ao Ministério de Minas e Energia
Brasília|Flávia Alvarenga, da RECORD Brasília
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A diretoria da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) formou maioria nesta terça-feira (17) a favor da recomendação de caducidade do contrato de concessão da Enel Distribuição São Paulo, o que, na prática, significa o fim antecipado da concessão. O contrato de concessão da Enel tem validade até 2028.
Apesar da formação de maioria, o julgamento foi adiado após o diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa, pedir vista do processo para analisar melhor o caso. Ainda não há previsão de quando o processo voltará à pauta da Aneel.
A relatora do processo, diretora Agnes da Costa, apresentou parecer favorável à recomendação, acompanhada por outros três diretores. O único voto que resta é o de Sandoval Feitosa.
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A decisão final sobre o encerramento do contrato cabe ao Ministério de Minas e Energia. À Aneel compete recomendar ou não a caducidade, uma penalidade aplicada quando a concessionária descumpre obrigações previstas no contrato e não demonstra condições de manter a prestação adequada do serviço.
O processo contra a Enel Distribuição São Paulo foi aberto em 2023, após uma série de interrupções no fornecimento de energia elétrica nas cidades atendidas pela empresa e o aumento das reclamações sobre a qualidade do serviço.
Os problemas persistiram nos anos seguintes. Em dezembro de 2025, por exemplo, após uma forte ventania na capital paulista, cerca de 2 milhões de pessoas ficaram sem energia por aproximadamente uma semana.
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