Ao vivo: comissão especial discute relatório da PEC que trata do fim da escala 6x1
Caso aprovado, texto de relatório seguirá ao Plenário da Câmara dos Deputados, onde precisará de 308 votos para ser aprovado
Brasília|Bruna Pauxis, do R7, em Brasília
A comissão especial da Câmara dos Deputados que trata do fim da escala 6x1 se reúne nesta quarta-feira (27) para votar o relatório da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 221/2019.
O texto propõe mudanças à legislação vigente, para assegurar ao menos duas folgas por semana aos trabalhadores, assim como a redução do limite da jornada de trabalho, de 44 horas para 40 h semanais.
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O texto do relatório foi apresentado na segunda-feira (25), após um acordo fechado entre o presidente Lula e Hugo Motta (Republicanos-PB). Caso aprovada, a matéria seguirá para apreciação do Plenário da Casa.
O que pode mudar com aprovação da PEC
- A duração da jornada de trabalho não poderá ser superior a oito horas diárias, e a semanal diminuirá de 44 horas para 40 h semanais, sem redução de salários nem de pisos da remuneração;
- O trabalhador terá direito a, no mínimo, dois dias de descanso semanal remunerado, e um deles deverá ser, preferencialmente, no domingo;
- Uma nova lei vai definir as regras e as profissões que poderão ter horários de trabalho e folgas diferentes do padrão, desde que respeitados os limites máximos estabelecidos pela emenda constitucional.
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