Após sessão cancelada, Alcolumbre remarca leitura de parecer sobre reforma tributária

O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), remarcou para esta terça-feira (10), às 12h, a sessão para a leitura do relatório que regulamenta a reforma tributária no Brasil. A ação ocorre após o cancelamento do ato, previsto para acontecer na segunda-feira (9).

Na ocasião, eram necessárias 14 presenças para iniciar a leitura do parecer, mas havia apenas oito registros de presença quando o senador Marcos Rogério (PL-RO), vice-presidente da comissão, cancelou a sessão dez minutos após o horário marcado, 16h10, alegando falta de quórum.

A ala governista pretende votar o parecer na comissão na quarta-feira (11), mas, para isso acontecer, o texto do senador Eduardo Braga (MDB-AM) precisa ser lido na CCJ antes para abrir um prazo para pedido de vista, que pode ser de 1h até 48h.

O parecer de Braga foi protocolado ontem no Senado. Um dos principais pontos de discordância é a inclusão das armas e munições no imposto seletivo, mais conhecido como “imposto do pecado”. A oposição ensaia apresentar um destaque para manter o trecho como veio da Câmara, com os itens fora da cobrança especial.

Os itens sujeitos a essa alíquota especial pagarão uma taxação maior, a ser definida. Conforme o relatório, o “imposto do pecado” será cobrado sobre a produção, extração, comercialização ou importação de bens ou serviços que prejudicam a saúde ou ao meio ambiente.

O relatório de Braga mantém a estrutura central da reforma, que substitui os atuais tributos federais, estaduais e municipais pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).

Além disso, incorpora alterações significativas, como a ampliação de isenções fiscais, redução de alíquotas para setores prioritários e criação de incentivos voltados para demandas sociais e econômicas.

Em outubro de 2023, a Câmara dos Deputados aprovou a base da reforma tributária, propondo a criação do IBS e CBS para unificar tributos como PIS, Cofins, ICMS e ISS. Neste ano, foi incluída uma trava para que a alíquota padrão não ultrapasse 26,5%. O texto trouxe benefícios fiscais como a isenção para produtos da cesta básica e redução de tributos para medicamentos e outros bens essenciais.

Principais pontos do texto do Senado

Trava para evitar aumento de alíquota padrão

• O relator no Senado manteve uma trava para que a alíquota geral, ou seja, o percentual total dos tributos, não ultrapasse os 26,5%. Além disso, Braga estuda incluir no parecer uma medida “mais forte” para garantir que o limite seja respeitado.
• O parecer prevê ainda que, caso a soma das alíquotas seja superior aos 26,5%, o Poder Executivo encaminhará um projeto de lei complementar ao Senado, em até 90 dias, propondo menores reduções das alíquotas dos regimes diferenciados.

Cesta básica nacional

• Relator manteve a isenção de impostos para 22 itens, incluindo carnes, queijos, farinhas e óleo de milho.
• Essa ampliação pode elevar a alíquota geral do IVA de 26,5% para 27,03%, apesar da trava;

Medicamentos

• Isenção total para medicamentos voltados ao tratamento de câncer, doenças raras, AIDS/DSTs e doenças negligenciadas.
• Vacinas e soros também terão alíquota zero.

Carros para PCD e autistas

• Isenção de impostos para veículos de até R$ 200.000, com ajuste anual pelo índice da Tabela Fipe.

Setor imobiliário

• Redução de até 60% nas alíquotas para imóveis residenciais novos e de 40% para outros imóveis.
• Redutor social de até R$ 100.000 para imóveis residenciais e R$ 30.000 para lotes.
• No caso de aluguéis, a dedução na base de cálculo foi ampliada de R$ 400 (Câmara) para R$ 600 (Senado).

Imposto do pecado

• Mantido para produtos como bebidas alcoólicas, açucaradas, cigarros e combustíveis fósseis.
• Inclusão de armas e munições
• Devolução parcial ou total de impostos pagos em produtos essenciais, como gás de cozinha, energia elétrica e água, para famílias de baixa renda cadastradas no CadÚnico.

Cashback Tributário

• Devolução parcial ou total de impostos pagos em produtos essenciais, como gás de cozinha, energia elétrica e água, para famílias de baixa renda cadastradas no CadÚnico.

Comparação com a Câmara

• Medicamentos: A Câmara previa isenção para uma lista limitada de princípios ativos, enquanto o Senado ampliou para grupos de doenças prioritárias. o relator, porém, estabeleceu que a lista dos remédios vai ser feita por um ato conjunto do Comitê Gestor e do Ministério da Fazenda, ouvindo o Ministério da Saúde
• Setor Imobiliário: O Senado trouxe mais benefícios, aumentando os redutores e flexibilizando regras para aluguéis e vendas de imóveis.