Associação de delegados da PF questiona decisão de Mendonça: ‘Crise institucional grave’

A ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal) classificou como uma “crise institucional grave” o afastamento cautelar do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada, determinado nesta terça-feira (8) pelo ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal).

Em nota, a entidade, que representa mais de 2.300 delegados, afirmou que o afastamento do diretor-geral, autoridade máxima da instituição, deveria ter sido determinado pelo Plenário do STF, e não de forma monocrática. A associação também apontou possível atropelo de ritos processuais.

Segundo a ADPF, a decisão cita dispositivos do Código de Processo Penal e da Lei nº 15.047/2024 que pressuporiam a existência de inquérito, ação penal ou processo administrativo disciplinar já instaurado. A entidade afirma que nenhum desses procedimentos estava formalmente aberto contra os afastados no momento da decisão.

Associação defende autonomia

A entidade também aproveitou o episódio para defender mudanças na estrutura da Polícia Federal. A ADPF quer a inclusão, na Constituição, de autonomia administrativa, financeira e funcional para a PF, além de mandato fixo para o diretor-geral.

Pela proposta, o presidente da República continuaria responsável pela escolha, mas a partir de uma lista tríplice formada por eleição entre os delegados da corporação. A associação afirma que o modelo reduziria a influência de conjunturas políticas sobre a direção da instituição.

A ADPF pediu ainda que o Congresso retome a discussão da PEC 412/2009, que trata da autonomia da Polícia Federal.

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