Autor do projeto que prorroga desoneração da folha articula votação para quarta-feira

O projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia até 2027 está na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado desta quarta-feira (23). O colegiado realiza uma audiência pública para debater o tema e ter acesso a um parecer do governo federal. O autor da proposta, senador Efraim Filho (União Brasil-PB), articula para votar o texto em seguida. 

"A articulação tem acontecido e é um trabalho delicado de engenharia política, de diálogo com os parlamentares. Estamos satisfeitos com o caminhar. Os setores têm se mobilizado e ajudado", afirmou Efraim.

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Além das lideranças de entidades ligadas aos setores desonerados, foram convidados para a audiência representantes do Ministério da Fazenda e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

O texto que prorroga o benefício fiscal, iniciado em 2011, será analisado em caráter terminativo na CAE e, se for aprovado, irá diretamente para a apreciação da Câmara, sem passar pelo plenário do Senado. 

Na Câmara, o esforço é para que a proposta seja analisada rapidamente e sem mudanças, para que o texto não precise passar por uma nova apreciação dos senadores. Efraim espera que a aprovação dos deputados ocorra até setembro, antes de terminar o prazo da desoneração, que vai até o fim de 2023.

De acordo com Fernando Valente Pimentel, diretor-superintendente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), as empresas já pagam entre 6% e 7% do que é exportado no Brasil em impostos. "Portanto, entendemos, sem dúvida nenhuma, que é absolutamente fundamental que, enquanto não temos uma solução ampla, que é a desejável no âmbito de uma desoneração do custo do trabalho no Brasil, que esses 17 setores que empregam mais de 8 milhões de pessoas preservem essa possibilidade de pagar entre 1% e 4,5% do faturamento, em vez de 20% sobre a contribuição patronal à Previdência", afirma.

Manifesto

Em 11 de maio, representantes de 17 setores da economia lançaram um manifesto em favor da continuidade da desoneração da folha de pagamento. "A política de desoneração da folha de pagamento trouxe resultados expressivos para a economia do país ao reduzir o custo laboral e proporcionar maior dinamismo às empresas", diz o texto.

Os setores que assinam o documento empregam mais de 8,9 milhões de trabalhadores e incluem áreas como tecnologia da informação, construção civil, comunicação social, transporte público, têxteis, couro, calçados e call center. Acesse aqui a íntegra do manifesto.

Sobre a desoneração

Criada pela lei nº 12.546/2011 com o objetivo de estimular a geração e a manutenção de empregos, além de aumentar a competitividade das empresas por meio da diminuição dos custos com funcionários, a desoneração consiste em um mecanismo que permite às empresas pagar alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre as folhas de pagamento.

Quando a medida entrou em vigor, 56 setores eram contemplados, mas o ex-presidente Michel Temer (MDB) sancionou, em 2018, uma lei que removeu 39 segmentos do regime. A medida valeria até 2021 e foi prorrogada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL).

A contribuição não deixa de ser feita, apenas passa a se adequar ao nível real da atividade produtiva do empreendimento. Em outras palavras, as empresas que faturam mais contribuem mais. Com isso, é possível contratar mais empregados sem gerar aumento de impostos.

São beneficiados os seguintes setores: calçados, call center, comunicação, confecção, construção civil, construção de obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação, tecnologia de comunicação, projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.