Bancada evangélica vai trabalhar contra regulamentação das apostas esportivas

A bancada evangélica no Congresso vai tentar barrar a discussão sobre a regulamentação das apostas esportivas. O Ministério da Fazenda está elaborando uma medida provisória que prevê que esse tipo de jogo vinculado a competições organizadas por confederações, ligas e federações seja liberado. Ao mesmo tempo, as lideranças do Senado pretendem adiantar a discussão sobre o tema.

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O deputado Eli Borges (PL-TO), presidente da Frente Parlamentar Evangélica (FPE), afirma que o posicionamento da bancada é contrário a qualquer liberação de jogos de azar. "Posso garantir que a FPE é totalmente contra jogos de azar e de apostas", afirma. Na visão do parlamentar, o vício em jogos e o impacto dele nas famílias são motivos para o grupo ser contrário à regulamentação.

Outra liderança da bancada que se opõe aos projetos é o Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), vice-presidente da FPE. "Somos contra os jogos de azar e a qualquer legalização de jogos de azar, logo, somos contra a regulação", diz o parlamentar.

O texto que está sendo elaborado pelo governo prevê que as casas de aposta serão taxadas em 16% sobre o chamado "gross gaming revenue", que é a receita obtida com todas as apostas feitas menos os prêmios pagos aos apostadores.

A proposta muda trechos de uma lei sancionada pelo ex-presidente Michel Temer (MDB) em 2018 que definiu regras para a operação de casas de apostas no país, em especial os itens que estabeleceram para quais finalidades serviriam a arrecadação das empresas.

Pelo texto do governo Lula, 10% do valor arrecadado por essas companhias deve ser reservado para a seguridade social. Além disso, a medida vai estabelecer que 1% dessa receita fique com o Ministério do Esporte.

Nenhum desses percentuais está prevista na lei sancionada por Temer. O texto em vigor estabelece que 0,82% da arrecadação das casas de apostas seja destinado a escolas públicas; que 2,55% sejam enviados ao Fundo Nacional de Segurança Pública; e que 1,63% fique a cargo das entidades desportivas que cedem os direitos de uso de marcas.

Senado quer acelerar discussão sobre apostas

Com o tema em evidência por causa de denúncia feita pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) contra um grupo criminoso que atuava para manipular jogos do campeonato brasileiro da série A e B, senadores sinalizaram que querem acelerar o debate do assunto no Congresso. 

A ideia é fazer um levantamento dos projetos sobre o tema que foram protocolados na Casa para poder trabalhar em cima de uma das propostas, que deve ser turbinada com emendas com partes dos textos que ficarem para trás.

O foco está em encabeçar o projeto de lei 845/2023, dos senadores Jorge Kajuru (PSB-GO) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS). O texto regulamenta as apostas esportivas e prevê a cobrança de tributos e regras de publicidade das casas de apostas.