Banco do Brasil pede mais prazo à CPMI para quebrar sigilo bancário de ex-diretor da PRF
Requerimento aprovado pelo colegiado dava cinco dias úteis para a liberação dos dados, mas instituição financeira pediu 30 dias
Brasília|Bruna Lima, do R7, em Brasília
O Banco do Brasil (BB) pediu mais tempo para enviar os dados bancários do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques. A quebra de sigilo é uma demanda da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro. Pelo requerimento aprovado no colegiado, o prazo para envio era de cinco dias úteis, mas a instituição financeira pediu 30 dias corridos para fornecer as informações.
Na justificativa, o Banco do Brasil alega ter adotado todas as medidas necessárias para atender à cobrança. "Todavia, o prazo estipulado para a entrega do material revela-se insuficiente, considerando a complexidade na elaboração dos arquivos, que exige um período maior para sua confecção, em virtude dos prazos estabelecidos pelo Banco Central do Brasil para a troca das informações eletrônicas do Sistema de Compensação entre as Instituições Financeiras", diz o documento, obtido pelo R7.
A relatora da CPMI, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), admite que há demora para o envio de informações. "Estão demorando bastante. Mas, com esse volume de requerimento que já foi aprovado, com toda certeza já teremos elementos no meio da CPMI", disse a senadora à reportagem, antes mesmo do pedido de extensão de prazo por parte do BB.
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A quebra de sigilo dos dados de Vasques é questionada pela defesa do ex-diretor com o Supremo Tribunal Federal (STF), sob a alegação de que a decisão da CPMI viola os "direitos à imagem e à privacidade" do ex-diretor-geral da PRF, garantidos pela Constituição federal.
Em resposta, a CPMI afirmou que há indícios de que Vasques tenha participado das ações preparatórias para os ataques extremistas. O colegiado chegou, inclusive, a cogitar prender o ex-diretor por falso testemunho durante depoimento.
"Após a oitiva do impetrante como testemunha, o colegiado entendeu haver indícios de que o impetrante teria participado, enquanto diretor-geral da PRF, de possíveis fatos preparatórios ao 8 de janeiro. Chegou-se a cogitar, inclusive, a prisão do impetrante por falso testemunho", disse a CPMI.
A comissão aprovou as quebras de sigilo em 11 de julho, na última sessão antes do recesso parlamentar.
