O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu andamento a mais duas ações que pedem a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Uma delas, apresentada pelaColigação Brasil da Esperança, federação formada por PT, PCdoB e Partido Verde, alega a realização de atos de campanha pelo então presidente nas dependências dos palácios do Planalto e da Alvorada, com o objetivo de alavancar sua candidatura. Bolsonaro já está inelegível até 2030, por decisão do tribunal.
O ministro Benedito Gonçalves, que é o corregedor-geral eleitoral, rejeitou o pedido de produção de provas feito pela defesa de Bolsonaro. Também determinou ao Ministério Público Eleitoral que se manifeste sobre a acusação apresentada pela federação PT, PCdoB e Partido Verde por uso indevido de estrutura pública para ato de campanha.
• Compartilhe esta notícia no WhatsApp
• Compartilhe esta notícia no Telegram
Em outro processo, a federação afirma que, ao menos desde o período pós-eleições em 2018, e com intensificação crescente ao longo do ano de 2022, os investigados, aliados de Jair Messias Bolsonaro, se empenharam em difundir notícias falsas a respeito do funcionamento das urnas eletrônicas e fizeram ataques ao STF e ao TSE, com o objetivo de abalar a confiança do eleitorado e em desvio de finalidade do exercício dos cargos públicos que ocupavam.
Benedito Gonçalves também determinou a abertura de um novo prazo para a manifestação de Bolsonaro e de aliados dele.
Inelegível
Em junho, por 5 votos a 2, o TSE decidiu tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível, por abuso de poder político em uma reunião com embaixadores, meses antes da eleição. Na ocasião, o ex-presidente levantou suspeitas sobre as urnas eletrônicas, sem apresentar provas, e atacou o sistema eleitoral brasileiro.
Na prática, Bolsonaro não pode se candidatar a nenhum cargo até 2030. O ex-presidente acumula outras 15 ações de investigação judicial eleitoral (Aijes) no TSE. As acusações são de abuso de poder econômico e político, além de uso indevido dos meios de comunicação social.
Leia também
Essas ações, quando julgadas, não podem aumentar o tempo de inelegibilidade dele, pois não são cumulativas. As consequências desses processos são de natureza eleitoral, ou seja, não levam a prisões.