O presidente Jair Bolsonaro editou uma MP (Medida Provisória) que institui o Programa Internet Brasil. A iniciativa promove acesso gratuito à internet em banda larga móvel a alunos da educação básica da rede pública e que integram famílias inscritas no CadÚnico (Cadastro Único). A MP foi publicada nesta quarta-feira (8) do Diário oficial da União.
Os estudantes aptos a participar do programa serão conectados por meio de um chip, pacote de dados ou dispositivo de acesso à internet. Segundo o governo, a implementação ocorrerá de forma gradual e deve atender diferentes alunos da mesma família.
Segundo o Executivo, o programa tem o objetivo de "viabilizar aos alunos o acesso a recursos educacionais digitais, incluídos aqueles disponibilizados pela rede pública de ensino; aumentar a participação dos estudantes em atividades pedagógicas não presenciais; contribuir também para a inclusão digital das famílias dos participantes; e apoiar as políticas públicas que necessitem de acesso à internet para a sua implementação, a exemplo das ações de Governo Digital."
Caberá ao Ministério das Comunicações, comandado pelo ministro Fábio Faria, cuidar dos contratos de gestão com organizações sociais e fixar os termos de parceria com organizações da sociedade civil de interesse público. A pasta contará com o apoio do Ministério da Educação no monitoramento e na avaliação do programa.