Bolsonaro no Exército: STM vai analisar elogios e punições em processo de perda de patente
Tribunal cobrou das Forças Armadas o envio de informações sobre a carreira militar do ex-presidente
Brasília|Débora Sobreira, do R7, em Brasília*
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O STM (Superior Tribunal Militar) vai analisar aspectos como histórico funcional, condecorações, punições e elogios recebidos por Jair Bolsonaro durante sua passagem pelo Exército para definir se o ex-presidente deve perder o posto e a patente militar de capitão reformado.
Condenado a 27 anos e três meses de prisão pela trama golpista, Bolsonaro responde a um processo no STM que pode resultar na sua expulsão do Exército.
Na semana passada, a pedido da defesa do ex-presidente, o tribunal cobrou das Forças Armadas o envio de informações sobre a carreira militar de Bolsonaro.
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A ação, iniciada pelo procurador-geral da Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli, se baseou na condenação de Bolsonaro no STF (Supremo Tribunal Federal) pela trama golpista ocorrida no fim do mandato dele, em 2022.
Diferentemente do julgamento no STF, que tem caráter criminal, o STM analisa se a conduta que levou à condenação compromete a dignidade ou a compatibilidade do militar com a posição que ocupa no quadro do Exército.
Entenda os trâmites
O pedido da defesa busca reunir documentos elaborados de 1971 a 1988, período em que Bolsonaro atuou como capitão no Exército brasileiro.
Dentre os documentos requeridos estão prontuários funcionais, histórico disciplinar, avaliações de desempenho e registros de condecorações.
As solicitações foram enviadas para diferentes instituições ligadas às Forças Armadas:
Exército
- Histórico disciplinar completo (incluindo certidão sobre existência ou não de punições disciplinares);
- Processos administrativos;
- Transgressões registradas e elogios recebidos;
- Avaliações de desempenho e conduta feitas por superiores hierárquicos quando ainda em atividade;
- Relação completa de condecorações, medalhas, honrarias e distinções;
- Certidão sobre a conduta do oficial reformado no período posterior à reforma (de 1988 em diante).
Marinha
- Informações sobre condecorações, honrarias ou distinções recebidas por Bolsonaro, caso haja;
- Cópia dos atos concessivos, datas de concessão, motivação formal e grau ou categoria da honraria.
Aeronáutica
- Informações sobre condecorações, honrarias ou distinções recebidas por Bolsonaro, caso haja;
- Cópia dos atos concessivos, datas de concessão, motivação formal e grau ou categoria da honraria.
Ministério da Defesa
- Informações sobre condecorações, honrarias ou distinções recebidas por Bolsonaro, caso haja;
- Cópia dos atos concessivos, datas de concessão, motivação formal e grau ou categoria da honraria.
Próximos passos
O relator do caso, ministro Carlos Vuyk de Aquino, entendeu que o envio dos documentos pode contribuir para a avaliação das condições éticas e morais de Bolsonaro.
A partir da decisão, o processo segue agora para a etapa de coleta e análise de provas. A defesa ainda pode se manifestar antes do prosseguimento do julgamento.
Acusações do MP Militar contra Bolsonaro
Em fevereiro deste ano, o MPM (Ministério Público Militar) apresentou ao STM uma representação pedindo que o ex-presidente seja declarado indigno para o oficialato e, como consequência, perca o posto e a patente de capitão reformado do Exército.
Segundo o MPM, a gravidade das condutas imputadas a Bolsonaro na trama golpista torna o ex-presidente moralmente incompatível com a condição de oficial das Forças Armadas.
O órgão ressaltou que Bolsonaro violou preceitos éticos que regem a carreira militar, destacando que houve ofensa à verdade e à probidade. Segundo o MP Militar, ao se apoiar em mentiras e desinformação sobre o sistema eleitoral, Bolsonaro afrontou o dever de “amar a verdade e a responsabilidade”.
O MP também afirmou que houve deslealdade à pátria e à Constituição, já que Bolsonaro, mesmo tendo jurado defendê-las, teria atuado para abolir o Estado democrático de Direito.
A representação citou ainda o desrespeito à hierarquia e às autoridades civis, ao tentar subverter a submissão do poder militar ao poder civil e ao atacar reiteradamente membros do Poder Judiciário.
Além disso, o MP mencionou a falta de decoro e de camaradagem, com o uso de linguagem ofensiva contra ministros do STF e ataques a militares que não aderiram às iniciativas golpistas.
*Estagiária sob supervisão de Augusto Fernandes, editor-chefe
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