Bolsonaro reserva R$ 21,4 bilhões para partidos e emendas de relator

O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), manteve o fundo eleitoral de R$ 4,9 bilhões no Orçamento de 2022, cuja peça orçamentária foi sancionada na última sexta-feira (21) e publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta segunda-feira (24). Bolsonaro também sancionou as emendas de relator (RP9) – apelidadas de orçamento secreto, porque não tinham transparência como as emendas de comissão e de bancada. O valor, de R$ 16,5 bilhões, foi validado pelo Congresso e não sofreu vetos do presidente.

O fundo eleitoral foi aprovado pelo Congresso no fim do ano passado, e amplamente criticado pelo alto valor, que representa um aumento de 145% em relação ao ano anterior. Em 2020, os partidos tiveram R$ 2 bilhões com o fundo, menos da metade do que terão agora. Nas eleições anteriores, em 2018, o valor foi de R$ 1,7 bilhão. Inclusive apoiadores do presidente, como a deputada Carla Zambelli (PSL-SP), já criticaram a alta quantia do fundo.

O presidente Jair Bolsonaro também manteve no Orçamento as emendas de relator, recursos usados pelo Congresso para direcionar valores a suas bases eleitorais. Esse tipo de emenda foi instituído em 2019 e passou a valer em 2020.

Existem muitos questionamentos em relação às emendas, principalmente pela falta de transparência e por serem usadas como artifício para obter apoio a algumas matérias. Diferentemente das emendas individuais, não havia o registro do nome de quem direcionou valores nem do destino dos valores, e também não há uma distribuição igualitária.

No ano passado, a ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Rosa Weber chegou a suspender o pagamento das emendas, diante da falta de transparência. Houve grande pressão do Parlamento, com diversas críticas. A ministra, então, voltou a autorizar o uso dos valores, e o plenário da Corte analisou a questão. Na ocasião, os ministros liberaram a execução das emendas, por 8 votos a 2.

A decisão ocorreu após o Congresso, diante da repercussão negativa na sociedade, decidir dar transparência ao pagamento das emendas, divulgando o nomes do parlamentares e quanto cada um direcionou. A regra, entretanto, valerá a partir deste ano. No caso dos valores já usados em 2020 e 2021, o Congresso alegou que seria inviável divulgar o nome dos parlamentares, tendo publicado apenas os valores e as cidades beneficiadas.