O Corpo de Bombeiros do DF disse, nesta segunda-feira (6), que não vai interditar a Feira dos Importados de Brasília porque não há "perigo iminente" de incidentes. A resposta veio após decisão do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) que determinou o fechamento do espaço ou a efetivação de ações para reforçar a prevenção a incêndios na estrutura.
"Como as inconformidades normativas em relação aos sistemas de segurança contra incêndio e pânico apontadas na Feira dos Importados não representam perigo iminente ou risco potencial às pessoas, o local não foi interditado sumariamente. A ação de interdição é a última instância a ser adotada no caso de não cumprimento das exigências, fato ainda não alcançado, tendo em vista as tratativas em curso visando buscar as condições de segurança contra incêndio e pânico necessárias", informaram os militares, em nota.
Há cerca de oito meses, um incêndio atingiu 30 bancas do centro de compras, que fica no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA). Segundo o Corpo de Bombeiros, o fogo destruiu por inteiro 14 delas. De acordo com a Defesa Civil, não houve feridos, nem comprometimento da estrutura da feira.
Em representação enviada à corte de contas, o Corpo de Bombeiros Militar explica que as multas aplicadas à Feira dos Importados pelo não cumprimento de normas de segurança acabaram canceladas por dificuldade de encontrar representantes responsáveis pelas irregularidades. "A corporação está impossibilitada de aplicar multa a outros entes da administração direta do GDF [Governo do Distrito Federal] por incorrer no fenômeno jurídico da confusão", informaram os militares.
As multas em questão foram aplicadas à Associação dos Feirantes da Feira Cultura Arte e Beleza do Guará (ASFFECAB), mas foram retiradas do sistema de lançamento de débitos da Secretaria de Fazenda do DF por conta da confusão jurídica sobre quem é responsável pelo espaço.
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Boate Kiss
Na decisão do TCDF, o conselheiro André Clemente, relator do caso, citou o incêndio da Boate Kiss, que terminou com 242 mortos ao destacar a importância de os agentes públicos se posicionarem sobre as falhas na Feira dos Importados.
Incêndio na Feira dos Importados
"A história de grandes catástrofes no país mostra que disfunções burocráticas e a falta de ação dos entes públicos e dos particulares podem interromper vidas e dilacerar famílias. São tristes exemplos de descaso da administração pública: o rompimento da represa de Brumadinho; o incêndio da Boate Kiss; a queda do Viaduto do Eixo em Brasília. A omissão de agentes e organismos públicos e o famoso empurra/empurra devem ser combatidos com a devida responsabilização dos envolvidos para que tenhamos uma sociedade segura", alertou.
O TCDF também determinou que a Administração Regional do Setor de Indústria e Abastecimento e as secretarias de Governo, das Cidades, de Segurança Pública, de Defesa Civil de Planejamento e de Proteção da Ordem Urbanística do DF "prestem integral apoio ao Corpo de Bombeiros para garantia da proteção à vida e ao patrimônio de particulares, no âmbito de suas respectivas competências".
O R7 procurou a Feira dos Importados para questionar o que seria feito em relação aos riscos e à possibilidade de interdição, mas não foi respondido.