Caiado decreta emergência ambiental em Padre Bernardo (GO) por desabamento de lixo
Aterro sanitário desabou em junho no Entorno do Distrito Federal, e resíduos caíram perto do Rio Descoberto
Brasília|Do R7
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, decretou situação de emergência ambiental no município de Padre Bernardo (GO) devido ao desabamento de lixo em junho.
O decreto, assinado na última sexta-feira (11) e publicado no Diário Oficial do estado, autoriza a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável a tomar qualquer medida emergencial necessária para mitigar os efeitos do desastre.
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A compra de bens e contratação de serviços sem licitação, além da contratação por tempo determinado de pessoal para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público estão previstas no decreto.
Segundo o Governo de Goiás, a pasta pode realizar ações de resposta imediata independentemente de licenciamento ambiental prévio. Os servidores foram autorizados a entrar em imóveis públicos ou privados para determinar a evacuação de área atingidas, em caso de perigo iminente, ou para prestar socorro.
O decreto também determina que a tramitação de todos os processos sobre o lixão de Padre Bernardo aconteçam com prioridade nos órgãos da administração pública estadual.
O texto reforça que, mesmo diante de medidas emergenciais do estado, a empresa Ouro Verde mantém a responsabilidade na reparação dos danos causados.
A empresa assinou um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) com a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável em que se compromete a tomar medidas dentro dos prazos estabelecidos. Uma delas é a retirada de 42 mil metros cúbicos de lixo que caíram no leito do córrego Santa Bárbara.
Até a próxima sexta-feira (18), a empresa precisa provar que contratou caminhões para iniciar essa retirada. A operação deve começar até 21 de julho e ser finalizada até 15 de agosto.
O gerente de Emergências Ambientais Sayro Reis explica o termo. “Em caso de descumprimento do TAC, a Semad assumirá essas obrigações. O decreto de emergência ambiental é mais um instrumento para que a secretaria consiga dar respostas imediatas, em caso de necessidade”, pontua.
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