Câmara acelera votação de propostas contra impacto da gripe aviária

A Câmara dos Deputados prepara uma semana de esforço concentrado, que intensifica votações, para destravar projetos pendentes e avançar em propostas que respondam à gripe aviária.

Um dos projetos a ser votado cria o Fundagro (Fundo Nacional de Defesa Agropecuária), associação privada sem fins lucrativos para administrar recursos e apoiar ações de prevenção, controle e combate a emergências sanitárias no campo brasileiro.

Segundo o projeto, o Fundagro poderá financiar obras, aquisição de equipamentos, materiais e serviços essenciais para o desenvolvimento e inovação de instituições públicas ligadas à defesa agropecuária.

Além disso, a proposta prevê o pagamento de indenizações, totais ou parciais, a produtores e outros afetados por destruição de animais, vegetais ou insumos, quando as medidas forem determinadas pelos órgãos oficiais de defesa agropecuária.

Essas indenizações poderão ser complementares aos pagamentos feitos pelos governos federal e estaduais, ajudando a suprir eventuais lacunas ou insuficiências no ressarcimento.

As fontes de financiamento do fundo serão:

• Aportes iniciais;
• Contribuições associativas compulsórias;
• Ganhos de capital e rendimentos de investimentos;
• Doações de pessoas físicas, jurídicas e de organismos internacionais;
• Receitas provenientes de locação, venda de bens, publicações e exploração de direitos de propriedade intelectual; e
• Recursos transferidos de outros fundos existentes.

Pagamento extra para fiscais que trabalharem na folga

Outra proposta é voltada para aumentar o efetivo de servidores que atuam na fiscalização de granjas, com pagamento por serviço prestado durante folga remunerada para carreiras ligadas à auditoria agropecuária.

O benefício vale para os AFFA (Auditores-Fiscais Federais Agropecuários) e também para os servidores do PCTAF (Plano de Carreira dos Cargos de Atividades Técnicas e Auxiliares de Fiscalização Federal Agropecuária).

Se o servidor aceitar trabalhar no período em que deveria estar de folga, ele terá direito a receber:

• R$ 150,38 por hora trabalhada (para AFFA).
• R$ 66,17 por hora trabalhada (para PCTAF).

Além disso, quem trabalha diariamente em estabelecimentos com inspeção permanente receberá um valor extra:

• R$ 75 por dia (para AFFA).
• R$ 45 por dia (para PCTAF).

Se o local for considerado estratégico — ou seja, de grande importância para a fiscalização — o valor sobe:

• R$ 275 por dia (para AFFA).
• R$ 125 por dia (para PCTAF).

Outros itens na pauta da Câmara

Deputados também querem votar projetos represados e que estavam na pauta de semanas anteriores. As propostas são consideradas de consenso, mas acabaram não sendo analisadas por atrasos em votações.

A lista passa por uma série de projetos, como a Lei do Mar, que cria uma política nacional para conservação e uso do sistema costeiro-marinho, e uma proposta para criar cargos comissionados no STF (Supremo Tribunal Federal).

Para dar tempo de análise, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), fez um pedido para que líderes partidários fiquem no plenário durante as votações da semana.

“Todos os projetos da pauta remanescente. Sessões cheias, de segunda a quinta. Segunda e quinta com votações no Infoleg [sistema digital], e terça e quarta, semana cheia. O presidente fez um apelo para que os líderes fiquem no plenário para agilizar as votações. Nós temos 48 itens que foram itens remanescentes, projetos importantes”, afirmou o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).

Pacote ‘antifraude’ do INSS

Em outra frente, deputados devem avançar em negociações para restringir descontos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social).

O “pacote antifraude” vai reunir dezenas de propostas apresentadas por deputados em um só projeto. A lista de iniciativas ainda precisará ser construída, o que deve levar a uma conclusão de votação apenas para a próxima semana.

Os parlamentares propõem mudanças na forma de cobrança por parte de entidades associativas, aumento no valor a ser ressarcido para vítimas de fraudes e agravar punições aos que cometerem irregularidades contra aposentados.

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