A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) um projeto de lei que pretende reduzir a fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo o Ministério da Previdência Social, em agosto, mais de 1,4 milhão de brasileiros solicitaram aposentadoria, pensão, salário-acidente, salário-gestante, entre outros benefícios. Pelo texto, o programa tem previsão de duração inicial de nove meses e pode ser prorrogado por mais três meses, a partir da sanção da lei. O texto ainda será analisado pelo Senado.
Inicialmente, o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS) havia sido criado por meio de medida provisória (MP), que começa a valer de forma imediata. No entanto, após articulação com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o governo desistiu de discutir o tema por MP e encaminhou a matéria por meio de projeto de lei.
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A principal medida do programa é a retomada do pagamento de bônus a servidores, que receberão R$ 68 por tarefa, e os médicos peritos ganharão R$ 75 por perícia. Esses valores não serão incorporados à remuneração. Com isso, o governo espera reduzir o tempo de análise de processos administrativos relativos a benefícios do INSS para 45 dias, como manda a lei.
Podem participar do programa os servidores das carreiras do seguro social, de perito médico federal, de supervisor médico pericial e de perito médico da Previdência, desde que estejam trabalhando no INSS ou no Ministério da Previdência Social.
O projeto também prevê que as perícias médicas poderão ser realizadas por telemedicina. Além disso, há a previsão da instituição de um comitê de acompanhamento do programa, para monitorar e avaliar periodicamente seus resultados.
Transformação de cargos
O projeto de lei também prevê a transformação de 13.375 cargos efetivos vagos em outros 6.692 cargos efetivos vagos e 2.243 cargos em comissão e em funções de confiança, todos no âmbito do Poder Executivo. Segundo o relator, os cargos efetivos transformados estão "mais alinhados às necessidades da administração, visando à melhoria da qualidade dos serviços prestados ao cidadão".
Além disso, propõe ampliar o prazo das contratações temporárias para assistência à saúde para povos indígenas e de atividades temporárias de apoio às ações de proteção etnoambiental para povos indígenas.
Reajuste para forças de segurança do DF
Em outro trecho, o projeto de lei também reajusta em 18% a remuneração das forças de segurança do Distrito Federal (bombeiros e policiais militares e civis). Além disso, prevê o pagamento de indenização de representação para a Polícia Civil do Distrito Federal, com dotação orçamentária própria do DF, não vinculado ao Fundo Constitucional do DF. Essa proposta também foi encaminhada inicialmente como uma medida provisória, que foi transformada em projeto de lei.