Câmara aprova projeto que cria 18 vagas de deputados; texto segue para sanção
Texto foi aprovado com uma emenda que veda o aumento de despesas
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) um projeto de lei que cria 18 novas vagas de deputados federais a partir das eleições de 2026, valendo para a legislatura que começa em 2027. Segundo a proposta, a quantidade de deputados passa dos atuais 513 para 531. O texto segue para a sanção presidencial.
Antes da votação na Câmara, o Senado aprovou a proposta com uma emenda que proíbe o aumento de despesas pela criação dos novos cargos e congela os custos nos níveis previstos para 2025.
A emenda abrange itens como verbas de gabinete, cotas parlamentares, passagens aéreas e auxílio-moradia. Além disso, veda expressamente a aprovação de créditos adicionais ou qualquer forma de remanejamento orçamentário para cobrir os custos com os novos parlamentares. Devido a essas alterações, o texto precisou retornar à Câmara.
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Inicialmente, a previsão era de que a proposta teria impacto anual de aproximadamente R$ 64,6 milhões. Mas a ideia da emenda do Senado, mantida pela Câmara, é que a Casa corte gastos para que não aumente despesas.
A Câmara tinha até a próxima segunda-feira (30) para deliberar sobre o assunto, tendo em vista o prazo estabelecido pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
A primeira versão da proposta realocava 14 cadeiras, sem ampliar o número de deputados federais. No entanto, o relator na Câmara, deputado Damião Feliciano (União-PB), modificou o parecer, acrescentando 18 vagas, distribuídas conforme a nova proporção populacional do Censo de 2022.
Assim, os estados que, segundo o Censo, diminuíram em tamanho populacional, não devem perder o atual número de representantes na Câmara.
Entenda
Pelo rearranjo populacional indicado no Censo de 2022, foi identificada a necessidade de aumentar o número de deputados de sete estados, o que provocaria uma mudança em 14 posições parlamentares.
Avaliação do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) projetou, inicialmente, um aumento de parlamentares no Pará (4), Santa Catarina (4), Amazonas (2), Ceará (1), Minas Gerais (1), Mato Grosso (1) e Goiás (1).
Segundo o instituto, caso a Câmara não quisesse ampliar o número de deputados, a saída seria reduzir as cadeiras de outras unidades da Federação. Nesse caso, sete estados perderiam vagas: Rio de Janeiro (4), Piauí (2), Paraíba (2), Bahia (2), Rio Grande do Sul (2), Pernambuco (1) e Alagoas (1). Mas isso foi descartado pelo relator.
O caso chegou ao STF por um pedido apresentado pelo Pará, um dos maiores beneficiados em uma eventual mudança. Os desdobramentos da ação fizeram com que a Corte estipulasse um prazo de resolução por parte do Congresso até 30 de junho.
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