Câmara aprova projeto que pune escolas que recusarem matrículas de alunos

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (11), um projeto de lei que cria penalidades para escolas que recusarem matricular os alunos em todos os níveis e modalidades de ensino, incluindo os estudantes com deficiência. A proposta segue agora para análise do Senado.

As sanções podem ser advertência, suspensão temporária de admissão de novos estudantes ou suspensão da autorização de funcionamento ou do credenciamento na escola. De acordo com a proposta, as penalidades serão aplicadas quando houver a ocorrência da recusa injustificada na matrícula e na reiteração da recusa.

O autor, deputado federal Helder Salomão (PT-ES), destacou que existem muitas denúncias de recusa de matrículas injustificadas. “Pela questão cultural e, principalmente, por causa do preconceito contra a pessoa com deficiência”, disse o parlamentar.

A deputada federal Delegada Adriana Accorsi, relatora do projeto, incluiu no parecer um trecho que remete a um regulamento do sistema de ensino respectivo a definição do modo de aplicação das penalidades, que deverão ser de forma gradativa. No entanto, não estão descartadas outras medidas.

A deputada argumentou que muitas escolas dificultam as matrículas de alunos deficientes, alegando não terem condições ideais para atender aos estudantes ou por já ter cumprido uma “cota”.

“A medida aprovada contribuirá para a eliminação dessa forma de discriminação ainda praticada por muitas escolas em todo o País”, defendeu.

As mudanças serão feitas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, no artigo sobre as escolas privadas. A instituição de ensino deverá apresentar, por escrito, as razões da recusa de matrícula.