Câmara aprova proposta que garante pensão a filhos de vítimas de feminicídio
O texto, que segue para análise do Senado, institui um benefício no valor de um salário mínimo
Brasília|Giovana Cardoso, do R7, em Brasília
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) uma proposta que estabelece pensão aos filhos e a outros dependentes menores de 18 anos de vítimas de feminicídio. O texto agora segue para análise do Senado.
O valor do benefício será de um salário mínimo, R$ 1.320 em maio, e vai ser destinado ao conjunto dos filhos biológicos ou adotivos e dependentes que tenham uma renda familiar mensal igual ou menor do que 25% do salário mínimo, equivalente a R$ 330.
Leia também
No texto, as autoras da proposta afirmaram que "não podem as crianças e os adolescentes, por razões violentas, serem privadas de condições dignas de existência”. A proposta prevê que a pensão não será acumulável com outros benefícios previdenciários.
Segundo o relator, o impacto orçamentário e financeiro está estimado em R$ 10,52 milhões neste ano, R$ 11,15 milhões em 2024 e R$ 11,82 milhões em 2025. Ainda de acordo com o deputado, não haverá necessidade de sugerir compensações, pois os valores terão pouco efeito nas indenizações e pensões especiais.
Órfãos no Distrito Federal
Entre os anos de 2015 e 2022, o Distrito Federal registrou 280 órfãos de mães que foram mortas pelo companheiro. Dados da Secretaria de Segurança do Distrito Federal mostram que sete mulheres foram vítimas de feminicídio apenas nos três primeiros meses deste ano.
Um benefício de custo no aluguel também é estudado pelo Governo do Distrito Federal para mulheres vítimas de violência doméstica. Na última quarta-feira (8), a secretária da Mulher, Giselle Ferreira, afirmou que a regulamentação do auxílio deve sair ainda neste mês.