Câmara aprova urgência a projeto que autoriza governo reagir a ‘tarifaços’
Deputados agora analisam mérito do texto; se não houver mudanças, proposta vai à sanção
Brasília|Rute Moraes e Lis Cappi, do R7, em Brasília
Por 361 votos a favor e dez contrários, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (2), a urgência ao projeto de lei que autoriza o governo a reagir a possíveis sanções comerciais impostas por outros países. A proposta foi confirmada horas antes de um novo tarifaço, previsto para ser anunciado pelo governo de Donald Trump, nos Estados Unidos. Os deputados agora analisam o mérito do projeto.
Já aprovado pelo Senado na terça-feira (2), o texto deve seguir à sanção presidencial se não houver mudanças no parecer do relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que os parlamentares analisam agora. A urgência permite que um projeto seja analisado diretamente pelo plenário da Casa, sem passar pelas comissões permanentes.
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A proposta é apreciada em meio a obstrução da oposição, que pede que seja pautado o projeto que anistia os condenados e presos pelos atos extremistas do 8 de janeiro. No momento da votação, o líder do PL na Câmara, partido que está capitaneando a obstrução, Sóstenes Cavalcante (RJ), mudou a orientação do partido para ser a favor da urgência. Na ocasião, ele disse que estava “homenageando” o agronegócio.
O texto ganhou amplo apoio entre parlamentares, unindo votos entre governistas, oposição e a bancada do agronegócio. No Senado, a proposta foi aprovada com 70 votos — de todos que estavam no plenário e nenhum contrário — horas após aprovação unânime entre parlamentares na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos).
O que diz o projeto?
O objetivo é proteger setores estratégicos da economia nacional, como o agronegócio e a indústria, de restrições que comprometam sua competitividade no mercado internacional.
O projeto ganhou força diante do aumento do protecionismo global, especialmente após o presidente Donald Trump impor uma tarifa de 25% sobre o aço e o alumínio brasileiros. Além disso, Trump deve anunciar novas medidas comerciais nesta quarta-feira (2), o que reforçou a necessidade de o Brasil ter mecanismos para reagir a essas restrições.
Apesar do contexto, a senadora Tereza Cristina (PP-MS), relatora no Senado, destacou que a proposta não tem como alvo específico os Estados Unidos ou qualquer outro país. “Não estamos promovendo retaliação, mas garantindo que o Brasil tenha instrumentos para se proteger quando for prejudicado”, afirmou.
A proposta permite que a Camex (Câmara de Comércio Exterior) adote contramedidas contra países ou blocos econômicos que:
- Desrespeitem acordos comerciais assinados pelo Brasil;
- Imponham barreiras ambientais mais rígidas do que as exigidas no próprio Brasil;
- Interfiram na soberania nacional em questões comerciais.
As respostas podem incluir restrições comerciais, suspensão de concessões, medidas sobre investimentos e até limitações a direitos de propriedade intelectual. Qualquer sanção imposta deve ser proporcional ao impacto econômico causado ao Brasil.
Além disso, o projeto determina que o governo brasileiro, por meio do Ministério das Relações Exteriores, realize negociações diplomáticas para tentar reduzir os efeitos das barreiras impostas. A Camex será responsável por monitorar constantemente os impactos dessas contramedidas e o andamento das negociações.
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