Relator da reforma tributária apresenta plano de trabalho sobre comitê gestor
Documento deve ser apreciado pela CCJ do Senado na próxima semana
Brasília|Do R7
O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do 2º projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária, apresentou, nesta quarta-feira (2), o plano de trabalho para a tramitação e elaboração do texto final da proposta, que define as regras do comitê gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). O documento foi apresentado durante reunião da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado.
O plano prevê a realização de quatro audiências públicas com a presença de especialistas, integrantes do governo e representantes da sociedade civil. A ideia das audiências é embasar as discussões e deliberações feitas pelos senadores.
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Após a apresentação do documento, o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), concedeu vistas coletivas, ou seja, mais tempo para análise do plano. O pedido partiu do relator. O documento deve retornar à pauta do colegiado na próxima semana. Braga espera que o projeto final seja aprovado até junho deste ano.
O relator dividiu as audiências da seguinte forma:
- Funcionamento do comitê gestor;
- Conflitos tributários;
- Tributos estaduais;
- Tributos municipais;
Entre os convidados estão: Bernard Appy, secretário da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda; Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional de Municípios e Edvaldo Nogueira, presidente da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos.
Entenda
O comitê gestor do IBS definirá as regras específicas para a tributação de estados e municípios. Entre as normas está a função de cobrar, fiscalizar e distribuir o imposto.
Detalhes relacionados ao grupo já foram aprovados pela Câmara, mas também precisam passar pelo Senado. Ainda não há previsão de quando o projeto será analisado na CCJ.
Segundo o texto aprovado pelos deputados, o comitê gestor do IBS terá representantes de todos os entes federados para coordenar a arrecadação, fiscalização, cobrança e distribuição do imposto, além de definir a alíquota. No entanto, a fiscalização e cobrança efetiva seguirão sob responsabilidade dos estados, municípios e do DF.
O comitê terá um conselho superior, que será criado 120 dias após a sanção da lei. Com sede em Brasília, o conselho terá 54 membros remunerados — 27 indicados pelos estados e DF e 27 eleitos pelos municípios — além de suplentes.
O presidente do comitê gestor poderá responder por crime de responsabilidade caso não preste contas ou informações exigidas pelo Congresso Nacional.
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