O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), divulgou nesta quinta-feira (9) como será a composição das comissões permanentes da Casa, e a base governista do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) será minoria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), considerada a mais importante.
A medida vai exigir um esforço maior do governo para conseguir o respaldo do colegiado a propostas de interesse do Executivo.
A CCJ tem o papel de analisar aspectos constitucionais, legais e jurídicos de todos os projetos que são apreciados pela Casa. O colegiado julga também a admissibilidade de Propostas de Emenda à Constituição (PECs).
A CCJ terá 66 membros. Os partidos que declaram apoio aberto a Lula (PT, PSB, PDT, PCdoB, Psol, Rede, Avante e Solidariedade) vão ocupar 18 cadeiras, muito menos do que a metade da composição do colegiado.
A oposição ao presidente ficará com a maioria: PL, PP, Republicanos e Podemos poderão indicar 26 integrantes. Legendas que estão à frente de ministérios, mas que têm uma bancada independente no parlamento, casos de União Brasil, MDB e PSD, terão direito a 18 vagas.
As demais cadeiras serão ocupadas pela federação PSDB-Cidadania e pelo partido Mais Brasil, que surgiu da fusão entre Patriota e PTB. Cada uma das legendas terá direito a dois representantes.