A Câmara dos Deputados deve votar, nesta quinta-feira (10), a proposta que garante o pagamento do piso salarial da enfermagem para 2023. De acordo com o projeto de lei complementar (PLP) 44/2022, do Senado, a ideia é prorrogar a liberação de recursos dos fundos estaduais e municipais de saúde para que os entes federativos consigam arcar com o piso.
O projeto, aprovado pelo Senado, libera cerca de R$ 4 bilhões para estados, Distrito Federal e municípios a partir do uso de recursos anteriormente destinados ao combate à Covid-19, mas não utilizados. A votação na Câmara estava marcada para terça-feira (8), mas, após a discussão do projeto, foi suspensa e remarcada para esta quinta.
A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) lembrou que outro projeto de lei aprovado no Senado usa R$ 2 bilhões do mesmo fundo para as entidades privadas sem fins lucrativos que complementam o Sistema Único de Saúde (SUS). Por isso, pediu esclarecimentos sobre ser possível contemplar as duas propostas. "Para mim, parecem ser os mesmos recursos", disse.
Piso suspenso
Ainda que o texto seja aprovado, a medida é apenas uma solução temporária para garantir o pagamento do piso da enfermagem. O piso foi aprovado pela lei 14.434/2022, que instituiu o piso nacional da enfermagem, aprovada no Congresso Nacional e sancionada em agosto.
A previsão é de que enfermeiros recebam, no mínimo, R$ 4.750. O salário-base de técnicos de enfermagem deve ser de 70% desse valor (R$ 3.325), enquanto a remuneração inicial de auxiliares de enfermagem e parteiras deve ser de 50% do piso (R$ 2.375).
No entanto, os pagamentos estão suspensos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em razão de não haver fonte de recursos garantida, como alegou o ministro Roberto Barroso, autor da decisão. Segundo o magistrado, a falta de verba prevista poderia levar a demissões no setor e poria em risco a prestação de serviços de saúde.