O privado e a privada
A insistência em repetir a expressão ‘operação privada’ talvez revele muito mais sobre a estratégia de comunicação do que sobre a consistência de defesa
Ouvi de um delegado aposentado da PF um conjunto de razões para desqualificar investigados que se escondem atrás da natureza privada de operações suspeitas.
Numa outra conversa, saiu da boca de um criminalista experimentado um conjunto de considerações sobre operações privadas que, sem um centavo do dinheiro público, caracterizaram prática de crime em situações de continuidade delitiva.
A conclusão presumível, extraída destas conversas cívicas, aponta para a impossibilidade de a pronúncia da expressão “operação privada” servir de atestado de idoneidade.
Mesmo assim, ainda tem gente que usa a expressão “operação privada” como algo parecido com uma curiosa inovação jurídica.
Pela lógica dessa linha de defesa, bastaria que o dinheiro não saísse diretamente dos cofres públicos para desaparecer, assim, qualquer obrigação de um agente público prestar esclarecimentos.
Seria uma espécie de indulgência automática concedida ao setor privado, como se a natureza particular dos recursos bastasse para imunizar qualquer negócio contra dúvidas, suspeitas ou investigações.
O crime privado não precisa de dinheiro público
Como sabemos, organizações criminosas não estão obrigadas a só operar com verbas do Orçamento da União ou verbas públicas de prefeituras e governos estaduais. A bandidagem movimenta contas privadas, empresas privadas, contratos privados, offshores privadas e patrimônio privado. É exatamente por isso que a expressão “operação privada” jamais constituiu argumento suficiente para afastar suspeitas ou prestar esclarecimentos.
Basta olhar para os maiores escândalos financeiros do país.
O caso Banestado permanece como um dos maiores exemplos da natureza privada do crime que aconteceu na vida privada. Bilhões de dólares deixaram o Brasil por meio de contas CC5, empresas particulares, doleiros e instituições financeiras privadas. O dinheiro era privado. Nem por isso deixou de dar origem a investigações sobre evasão de divisas, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
A Operação Satiagraha, para quem se esqueceu, cabe lembrar que ela seguiu um roteiro semelhante ao caso do Benestado. O centro das apurações eram operações envolvendo empresas privadas, fundos privados e estruturas financeiras privadas ligadas ao banqueiro Daniel Dantas. O fato de não se tratar de verbas orçamentárias, por óbvio, jamais impediu que a Polícia Federal investigasse suspeitas de lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta e outros crimes.
Mais recentemente, a GAS Consultoria mostrou outra face da mesma realidade. Milhares de investidores entregaram espontaneamente recursos particulares à empresa, atraídos pela promessa de ganhos extraordinários com criptomoedas. Todo o dinheiro era privado. Ainda assim, segundo as acusações formuladas pelas autoridades, a estrutura teria servido para sustentar um esquema de pirâmide financeira, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Pirâmides, fraudes e evasão
A lista poderia prosseguir com facilidade. Pirâmides financeiras, fraudes bancárias, evasão de divisas, cartelização, lavagem de dinheiro e organizações criminosas quase sempre vivem de patrimônio privado.
O que separa uma operação lícita de uma criminosa nunca foi a natureza pública ou privada do dinheiro. E é por isso que a repetição da expressão “operação privada” revela um alto padrão de fragilidade.
Ninguém questiona se o dinheiro era público ou privado. A questão é saber por que aqueles recursos foram transferidos e chegaram aos domínios de seus beneficiários. Qual era sua motivação econômica? Havia correspondência efetiva entre os serviços prestados e os valores pagos? Existia conflito de interesses? A origem dos recursos era compatível com as operações realizadas? Havia alguma finalidade ilícita?
Essas são as perguntas que qualquer investigação séria procura responder.
Se bastasse invocar a natureza privada do dinheiro para afastar qualquer suspeita, praticamente toda a legislação sobre lavagem de dinheiro perderia sua razão de existir. Bastaria que traficantes, doleiros, fraudadores, estelionatários e integrantes de organizações criminosas alegassem movimentar patrimônio próprio para encerrar qualquer investigação antes mesmo de seu início.
Dinheiro privado nunca foi sinônimo de dinheiro limpo. Até porque o dinheiro que passa pela boca de fumo não depende da arrecadação dos impostos.
A “natureza privada” nunca foi certificado automático de inocência. Nunca substituiu a necessidade de explicações.
No fim das contas, a insistência em repetir a expressão “operação privada” talvez revele muito mais sobre a estratégia de comunicação do que sobre a consistência da defesa. Porque, diante da lei, o que interessa não é quem era o dono do dinheiro. O que interessa é saber de onde ele veio, para onde foi e por que percorreu exatamente aquele caminho.
No episódio envolvendo o filme Dark Horse, Flávio Bolsonaro sustenta que buscava patrocínios “privados” para custear uma produção cinematográfica privada sobre seu pai. Da mesma forma, ao serem divulgadas informações sobre contratos e pagamentos de empresas ligadas ao universo do antigo Banco Master ao seu escritório de advocacia, a resposta voltou a seguir o mesmo roteiro. Como antes, agora ele repetiu que eram “relações privadas”.
O senador Flávio Bolsonaro explicou que as notas fiscais emitidas por seu escritório de advocacia envolveram uma relação estritamente legal e “privada” de prestação de serviços jurídicos, negando qualquer recebimento ilícito ou ligação com esquemas fraudulentos.
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