Câmara Legislativa encerra campanha Agosto Lilás em meio a alta nos casos de feminicídio
Distrito Federal já teve 25 casos de feminicídio em 2023; é o maior número nesse período desde a tipificação do crime, em 2015
Brasília|Giovanna Inoue, do R7, em Brasília
Na última semana do mês de agosto, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) encerra a campanha Agosto Lilás, de combate à violência contra a mulher. Entre janeiro e agosto deste ano, o DF registrou 25 casos de feminicídio. Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP), trata-se do maior número de casos nesse período desde a tipificação do crime de feminicídio, em 2015. O ano com maior número de casos no DF foi 2019, com 28.
O presidente da CLDF, deputado Welligton Luiz (MDB), diz que a situação é preocupante e os números são "lamentáveis". Ele afirma que é necessária a união da sociedade civil como um todo para gerar uma mudança e que a Casa está trabalhando para reverter esse quadro. "É a nossa obrigação e vamos continuar fazendo isso para que a gente consiga apresentar para a população do Distrito Federal uma situação muito melhor do que a desse momento", afirma.
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Na semana passada, a CLDF aprovou um projeto de lei que estabelece medidas de assistência financeira temporária de até um salário mínimo (R$1.320) às crianças que ficaram órfãs por causa de crime de feminicídio. O projeto aguarda sanção e regulamentação pelo Governo do Distrito Federal (GDF).
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Na terça-feira (29), a deputada Dayse Amarílio (PSB), presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), apresentou um projeto de lei para a instituição da Semana Distrital de Prevenção e Combate ao Feminicídio. A semana, prevista para ocorrer na primeira quinzena de março, seria voltada à disseminação de informação, fóruns, seminários e eventos diversos de conscientização sobre as causas da violência de gênero, além da promoção de ações preventivas.
No primeiro semestre, a Câmara aprovou projetos pelos direitos das mulheres, como a Lei Paz na Família, que tem o objetivo de proteger, amparar e promover o desenvolvimento das mulheres vítimas de violência; a criação de Comitês de Proteção à Mulher como órgãos integrantes da administração pública local; a lei que obriga estabelecimentos a auxiliar mulheres que se sintam em risco dentro dos comércios; e a lei que garante sigilo dos dados das mulheres em situação de risco decorrente de violência doméstica.
Dayse afirma que o aporte financeiro dado ao enfrentamento do feminicídio é insuficiente. Segundo a deputada, apenas R$ 32 milhões foram destinados a esse fim entre 2019 e 2023. "Como que nós vamos valorizar e dizer que nós valorizamos as mulheres se o investimento colocado no enfrentamento da luta contra o feminicídio é irrisório? Isso não é uma verdade. A gente valoriza aquilo que a gente aporta recursos", finaliza.