Cármen Lúcia rebate fala sobre fiscalização da Abin em eleições: ‘Urnas são de outro Poder’

Durante o julgamento que pode tornar réu o ex-presidente Jair Bolsonaro réu, a ministra da 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia, rebateu a argumentação do advogado do ex-diretor-geral da Abin e hoje deputado federal, Alexandre Ramagem (PL-RJ), sobre uma suposta atribuição da agência para “cuidar e zelar” pela segurança das urnas. “Vossa excelência [advogado de defesa de Ramagem] citou urnas, e urnas são de outro Poder”, afirmou a ministra, que também é presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Durante a sustentação oral da defesa, o advogado Paulo Renato Garcia Cintra Pinto afirmou que “apurar a confiabilidade e segurança das urnas se encontra dentro do papel da Abin, sem dúvida nenhuma, é um assunto pertinente a soberania nacional e a segurança do processo eletrônico de votação.” Cintra Pinto defendia que a criação de um grupo de trabalho na agência para tratar sobre as urnas não seria indicativo de uma suposta tentativa de alteração nos resultados eleitorais.

A defesa do deputado federal afirmou que o esquema de monitoramento ilegal da agência foi investigado e criticado por Ramagem, e que o então diretor-geral não deu ordens para monitoramento.

VEJA AQUI TUDO SOBRE O JULGAMENTO

Julgamento

Relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes iniciou a leitura do relatório às 9h48. No documento, ele detalhou os crimes atribuídos ao grupo, descreve os fatos criminosos, informa que determinou a notificação dos denunciados e menciona a retirada do sigilo da delação de Mauro Cid.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou novamente a favor do recebimento da denúncia contra Bolsonaro e os outros acusados. Na análise, ele afirmou que Bolsonaro e Braga Netto eram líderes do plano de golpe.

Na sequência, as defesas dos oito denunciados fazem as sustentações orais.

Bolsonaro in loco

Bolsonaro chegou ao STF por volta das 9h30 para acompanhar o julgamento que vai decidir se ele se tornará réu no processo da suposta tentativa de golpe de Estado. O ex-presidente cumprimentou algumas pessoas e se sentou na primeira fileira, de frente aos ministros. Durante a sessão, ele tuitou comparando seu caso com o jogo da Seleção Brasileira.

O STF afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro não comunicou previamente a segurança da Corte sobre sua visita. A ausência de aviso prévio contraria o protocolo adotado para a entrada de autoridades no tribunal.

Alguns deputados do PL, partido do ex-presidente Bolsonaro, estão presentes, entre eles Zucco, Zé Trovão, Maurício do Vôlei, Evair de Melo, Paulo Bilynskyj, Mário Frias e Delegado Caveira.

Entenda o julgamento

O julgamento está previsto para ocorrer em três sessões: duas nesta terça-feira (25), às 9h30 e às 14h, e a terceira no dia 26, às 9h30. Se a denúncia for aceita, os denunciados viram réus. O tribunal aumentou o policiamento e vai restringir os acessos às dependências do local nos dias das sessões. Ontem e hoje houve uma varredura antibombas no local.

Assim que o julgamento começa, há a leitura de relatório pelo relator, ministro Alexandre de Moraes. Depois, a Procuradoria-Geral da República se manifesta por 30 minutos. Após a PGR, as defesas dos acusados têm 15 minutos cada para se manifestarem.

Costumeiramente, quando há mais de um réu, se concede um prazo maior para a PGR, no sentido de igualar as condições. Entretanto, isso não está no regimento, é uma deliberação do presidente.

Na sessão desta terça, haverá as sustentações orais das defesas e da Procuradoria-Geral da República. As outras duas sessões serão dedicadas aos votos dos ministros. Ainda não há previsão de pedido de vista que possa suspender e adiar o julgamento.