Cartão de transporte público no DF terá novo limite diário; confira como vai funcionar
Governo do Distrito Federal publicou portaria que estabelece oito acessos diários para usuários do transporte coletivo
Brasília|Do R7, em Brasília
A Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal regulamentou, por meio de portaria publicada nesta quarta-feira (28), o limite de acessos dos cartões de transporte do SAB (Sistema de Bilhetagem Automática).
Conforme o documento, os usuários do Passe Livre Estudantil, Passe Livre Pessoa com Deficiência, Criança Candanga, Sênior e do Vale-Transporte terão direito a oito acessos por dia.
O acompanhante do usuário do Passe Livre Pessoa com Deficiência terá o mesmo limite do beneficiário, desde que sejam comprovados os vínculos.
O Cartão Mobilidade será o único sem limitação. Com ele, o usuário poderá realizar até três embarques no mesmo sentido, no prazo de até três horas, pagando R$ 5,50.
A Semob destaca que todos os cartões do sistema de bilhetagem são pessoais e intransferíveis, com exceção do bilhete avulso, que poderá ser comprado nos pontos de venda credenciados pela secretaria.
Segundo o texto, o cartão poderá ser cancelado nas seguintes situações:
- Utilização do cartão por terceiros;
- Comercialização indevida do benefício tarifário ou dos créditos de viagem;
- Uso acima dos limites diários estabelecidos em legislação;
- Utilização fora da finalidade do benefício tarifário;
- Fornecimento de dados e documentos falsos para cadastramento;
- Identificação de clonagem de cartões;
- Acúmulo indevido de benefícios de gratuidade;
- Uso em desacordo com a legislação que regula o cartão, os créditos e os benefícios.
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Passe livre para mulheres com medida protetiva
No início de maio, o governador Ibaneis Rocha anunciou que mulheres com medidas protetivas e em situação de acolhimento terão direito ao Passe Livre no transporte público. O objetivo é facilitar o acesso aos serviços da Secretaria da Mulher e aos Centros de Referência da Mulher Brasileira.
“Queremos garantir que todas as mulheres em situação de vulnerabilidade tenham as condições necessárias para reconstruir suas vidas, sem que a falta de transporte seja um obstáculo”, afirmou Ibaneis.
A medida e os detalhes ainda não foram publicados pelo GDF (Governo do Distrito Federal).
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