Caso Banco Master: PF colhe depoimentos nesta terça e avalia se faz acareação com dirigentes
Audiência no STF apura tentativa de venda do banco ao BRB e suspeitas de fraudes
Brasília|Do R7, com Estadão Conteúdo
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A Polícia Federal vai colher nesta terça-feira (30) os depoimentos de autoridades e dirigentes na investigação sobre a tentativa de venda do Banco Master ao BRB (Banco Regional de Brasília) e, a partir dessas oitivas, decidirá se realiza ou não uma acareação. A audiência ocorre dentro um processo que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal) e foi marcada pelo ministro Dias Toffoli.
Serão ouvidos o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro; o ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa; e o diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino Santos. A audiência está prevista para as 14h e será conduzida por uma delegada da Polícia Federal, com acompanhamento de um juiz auxiliar do gabinete de Toffoli e de um representante do Ministério Público.
Após os depoimentos individuais, a delegada responsável pelo caso poderá determinar a realização de uma acareação, caso entenda que há contradições relevantes entre as versões apresentadas.
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A acareação é um procedimento no qual pessoas já ouvidas são colocadas frente a frente para explicar divergências em seus relatos, permitindo o confronto direto de versões sobre os mesmos fatos.
A investigação apura suspeitas de irregularidades em uma operação de R$ 12,2 bilhões relacionada à tentativa de venda do Banco Master ao BRB.
A negociação não foi concluída após o Banco Central identificar problemas na transação durante a análise de dados técnicos. Em novembro, o BC decretou a liquidação do banco e, em conjunto com a Polícia Federal, apontou indícios de fraudes no sistema financeiro no mesmo valor.
A possibilidade de acareação foi determinada pelo ministro Dias Toffoli sem provocação da Polícia Federal. Ailton de Aquino era o diretor do Banco Central mais favorável à operação de venda do Master ao BRB, enquanto o diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução, Renato Dias Gomes, manifestava resistência à negociação.
Em março, o BRB apresentou uma proposta para adquirir parte das ações do Banco Master, mas a operação foi vetada pela cúpula do Banco Central em setembro.
Na semana passada, o Banco Central apresentou recurso contra a realização da acareação, mas Toffoli manteve a audiência. O ministro afirmou que o BC e Ailton de Aquino não são investigados no processo, classificando-os como “terceiros interessados”.
Segundo Toffoli, a participação do Banco Central é essencial para detalhar os fatos, uma vez que a investigação envolve negociações entre instituições financeiras que estavam sob a supervisão da própria autoridade monetária.
O ministro também rejeitou pedido para que as explicações fossem prestadas por escrito, afirmando que o confronto direto de versões é necessário diante das provas já reunidas e do impacto do caso no sistema financeiro brasileiro. Para ele, esses fatores justificam a realização do procedimento durante o recesso do Judiciário.
No recurso rejeitado, o Banco Central questionou quais seriam os pontos controversos a serem tratados em eventual acareação, em que condição Ailton de Aquino estaria sendo ouvido — se como acusado ou testemunha — e se falaria em nome da instituição ou em caráter pessoal. A autarquia também contestou a urgência da medida e a realização da oitiva logo no início da investigação e durante o recesso judicial.
A atuação do Banco Central no caso também é alvo de questionamentos no TCU (Tribunal de Contas da União). O ministro Jhonatan de Jesus solicitou esclarecimentos à autarquia e apontou suposta “precipitação” na decisão de liquidar o Banco Master. O BC encaminhou suas explicações ao tribunal nesta segunda-feira (29).
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