Caso Ramagem: entenda o ‘princípio da reciprocidade’ usado pela PF contra agente americano

Com base no princípio da reciprocidade, a Polícia Federal retirou as credenciais de trabalho de um agente de imigração norte-americano que trabalhava na sede da PF. De modo geral, a medida parte do entendimento de que todos os países devem ser tratados como iguais.

Funciona como uma espécie de “troca”: um país responde ao outro da mesma forma, seja quando as regras internacionais são respeitadas, seja quando não são.

A decisão ocorre após a expulsão do delegado Marcelo Ivo de Carvalho dos Estados Unidos por “contornar pedidos de extradição“.

Carvalho é delegado da Polícia Federal há mais de duas décadas. Ao longo da carreira, ocupou cargos de destaque, como o de superintendente na Paraíba entre fevereiro de 2022 e janeiro de 2023. Também foi delegado regional de Investigação e Combate ao Crime Organizado em São Paulo, função que exerceu entre 2018 e 2021. Em 2016, chefiou a Delegacia da PF no Aeroporto Internacional de Guarulhos.

Limites da reciprocidade

A decisão do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, impede, na prática, que o agente norte-americano tenha acesso às dependências da corporação em Brasília e aos sistemas de cooperação policial entre Brasil e EUA.

Embora o princípio da reciprocidade esteja previsto na Constituição, ele não pode servir de pretexto para a supressão de direitos ou retaliações em casos de violação de direitos humanos ou humanitários.

‘Abuso’

Após a expulsão do delegado Marcelo Ivo dos EUA, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), falou em “abuso” e afirmou que pode agir com “reciprocidade” contra os Estados Unidos.

“Se houve um abuso americano com relação ao nosso policial, nós vamos fazer a reciprocidade com o dele no Brasil”, declarou Lula a repórteres na porta de um hotel em Hannover, na Alemanha, nesta terça-feira (21).

Com a medida da PF, o presidente parabenizou o diretor-geral da corporação pela retirada da credencial. “O que eles fizeram conosco, a gente vai fazer com eles. Esperamos que estejam dispostos a voltar a conversar e que as coisas retornem à normalidade”, afirmou Lula.

Moeda de troca

No último dia 13 de março, o Executivo adotou medida semelhante ao revogar o visto do assessor do governo norte-americano Darren Beattie. A decisão ocorreu meses após o ministro Alexandre Padilha e sua família terem o visto cancelado pelos Estados Unidos.

Apesar da tensão na época, o Itamaraty informou que a suspensão foi motivada por “uma mentira na solicitação”. Contudo, uma moeda de troca para reverter a situação seria a liberação pelos Estados Unidos dos vistos de Padilha e de seus familiares.

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