CNJ arquiva processo contra ex-juiz da Lava Jato após conciliação
Em setembro do ano passado, o ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal suspendeu o processo contra o juiz
Brasília|Gabriela Coelho, do R7, em Brasília
O corregedor-nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, determinou o arquivamento de um procedimento disciplinar contra o juiz federal Eduardo Appio, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que corria na Corte Especial Administrativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região.
Em setembro do ano passado, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli suspendeu o processo contra o juiz e anulou a ação que declarou o magistrado suspeito ao verificar que a decisão foi "ilegalmente exarada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4)".
Na decisão, Salomão lembrou que houve uma audiência de conciliação entre Appio, TRF-4 e Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 4ª Região, em outubro, e que o processo seria encerrado se o magistrado solicitasse a mudança para outra vara.
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“Considerando-se o integral cumprimento da proposta de mediação […], uma vez realizada a remoção do magistrado Eduardo Fernando Appio da 13ª Vara Federal de Curitiba para a 18ª Vara Federal de Curitiba, determino o arquivamento dos presentes autos”.
Appio está afastado da magistratura desde maio, após supostamente ter se passado por um servidor da Justiça Federal em uma ligação telefônica com o advogado João Malucelli, filho do desembargador Marcelo Malucelli, do TRF-4.
Em maio, o CNJ determinou a inspeção do funcionamento da 13ª Vara Federal de Curitiba e dos gabinetes dos desembargadores integrantes da 8ª Turma do TRF-4. O corregedor levou em consideração a existência de reclamações disciplinares contra juízes e desembargadores que atuam nas unidades.
Em um relatório parcial, o CNJ identificou falta do dever de cautela, de transparência, de imparcialidade e de prudência de juízes e desembargadores que atuaram na Operação Lava Jato.
De acordo com o relatório, o trabalho de inspeção encontrou uma "gestão caótica" no controle de valores oriundos de acordos de colaboração e de leniência firmados com o Ministério Público Federal (MPF) e homologados pela Justiça Federal do Paraná.
