Comissão do Congresso aprova reajuste da segurança do DF; texto segue para o plenário
Parecer do projeto afirma que não haverá aumento da despesa, pois valores estavam previstos no Fundo Constitucional do DF
Brasília|Bruna Lima, do R7, em Brasília
A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta quarta-feira (12) o projeto de lei que prevê recomposição salarial para servidores da segurança pública do Distrito Federal. A liberação da verba faz parte de um acordo entre o governo federal e a bancada do DF no Congresso para viabilizar aumento de 18% no salário de policiais civis e militares e dos bombeiros de Brasília. O texto está na pauta de votação do plenário do Congresso.
O impacto previsto na proposta é de R$ 372 milhões no atual exercício e R$ 685 milhões para os próximos anos. "A alteração não resultará em aumento da despesa, tendo em vista que a mesma dar-se-á a partir das dotações já autorizadas ao GDF, no âmbito dos limites disponíveis nas programações do Fundo Constitucional do Distrito Federal", diz o parecer do relator do PLN, deputado Gilvan Maximo (Republicanos-DF).
"Trata-se da recuperação salarial conforme o acordo que nós fizemos. Construímos também acordo para votação no plenário", disse o senador Izalci Lucas (PSDB-DF).
Em junho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o projeto de lei concedendo o reajuste. O acordo feito prevê o pagamento da primeira parcela, de 9%, neste ano e outra de mesmo percentual em 2024.
Outras propostas
Além do PLN com o reajuste dos servidores de segurança do DF, a CMO aprovou outras SEIS propostas, todas com abertura de crédito. Somadas, elas liberam R$ 3,5 bilhões ao governo federal. Confira:
• PLN 6/2023: abre crédito no valor de R$ 807,9 mil em favor das Justiças Eleitoral e do Trabalho;
• PLN 7/2023: abre crédito no valor de R$ 5,3 milhões em favor da Justiça Federal e do Ministério Público da União;
• PLN 8/2023: abre crédito no valor de R$ 1,6 milhão em favor da Justiça do Trabalho e do Ministério da Educação;
• PLN 9/2023: abre crédito no valor de R$ 40,3 milhões para apoiar famílias atingidas pela estiagem no sul do país.
• PLN 10/2023: abre crédito no valor de R$ 497,9 milhões para diversos órgãos do Poder Executivo.
• PLN 11/2023: abre crédito no valor de R$ 3 bilhões para pagamento da Lei Aldir Blanc 2.