O desafio do Ministério do Meio Ambiente em conter pacote que tira poderes do Ibama

Após a Câmara dos Deputados aprovar dois projetos de um pacote de medidas que reduz o poder de fiscalização do Ibama, o MMA (Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima) se mobiliza para tentar conter o avanço dos textos no Senado. Caso a articulação volte a falhar com os parlamentares da casa revisora, a pasta pretende entrar com ações de inconstitucionalidades por vício de iniciativa, segundo apuração do R7 Planalto.

O MMA, porém, tem dificuldades na própria Esplanada dos Ministérios. Na mesma semana em que foi aprovada a redução da Floresta Nacional do Jamanxim, próxima ao Parque Nacional do Jamanxim, o Ministério dos Transportes publicou nota elogiando a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) liberando andamento da construção da ferrovia Ferrogrão (entenda abaixo), empreendimento criticado por ambientalistas.

O ministro do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, classificou a atuação dos deputados como “espécie de rolo compressor”, devido à rapidez com que os projetos foram aprovados na Câmara.

“São projetos em que não se abriu um processo para buscar entendimentos necessários nas Comissões, por exemplo, com consulta pública ou audiência pública. Já estamos analisando [o pacote de medidas contra os projetos] e isso evidentemente será objeto de análise da AGU [Advocacia-Geral da União]“, explicou.

Segundo o titular da pasta, o ministério está trabalhando no Senado para esclarecer essas questões com os parlamentares, mas caso a medida seja aprovada na Casa, “serão encaminhados esses entendimentos [de judicialização] ao presidente Lula”.

Entenda os projetos

Os dois projetos aprovados na Câmara na quarta-feira passada (20) tratam do impedimento do Ibama em fiscalizar desmatamento com base em tecnologias, como monitoramento em satélite, e o outro trata da redução da área da Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará. Faz parte do pacote ainda outro texto, ainda não aprovado, que dá ao Ministério da Agricultura o poder de vetar a classificação de espécies em risco de extinção.

A Floresta Nacional do Jamanxim fica próxima ao Parque Nacional que leva o mesmo nome, em uma região que desperta o interesse de produtores rurais e também por onde deve passar a ferrovia Ferrogrão, proposta no governo de Michel Temer. O empreendimento era questionado no STF, mas teve aval da Corte para continuar na quinta-feira (21).

Com isso, no dia seguinte à aprovação da perda de poderes do Ibama, o Ministério dos Transportes publicou nota defendendo a construção da ferrovia.

“O Ministério dos Transportes avalia que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a constitucionalidade da legislação relacionada à desafetação de área do Parque Nacional do Jamanxim para viabilizar a Ferrogrão, representa um passo importante para o fortalecimento e a continuidade da estruturação do projeto”, disse.

“A decisão reforça o entendimento de que o trabalho técnico conduzido pelo Ministério ao longo dos últimos anos vem sendo realizado com responsabilidade, observância das condicionantes legais e aperfeiçoamento contínuo dos estudos necessários para um empreendimento dessa envergadura”, acrescentou.

A pasta defende que nos últimos três anos, atualizou o projeto, agregou novos estudos, refinou informações técnicas, incorporou análise de custo-benefício e incluiu medidas de compensação ambiental que não constavam nas versões anteriores do empreendimento.

“Os estudos também passaram a considerar de forma mais aprofundada as externalidades positivas do projeto, especialmente a redução das emissões de gases de efeito estufa a partir da ampliação da participação do modal ferroviário na matriz logística nacional”, pondera.

O Ministério afirmou que “seguirá avançando em todas as diretrizes previstas na legislação, com compromisso absoluto com o devido licenciamento ambiental, a escuta e o respeito aos povos e comunidades envolvidos, além da adoção de todas as salvaguardas necessárias para garantir a sustentabilidade e a segurança jurídica do projeto”.

Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da RECORD, no WhatsApp