Comissão da Câmara aprova moção de apoio a Bolsonaro após prisão domiciliar
Ex-presidente está detido em casa desde 4 de agosto
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A CREDEN (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional) da Câmara dos Deputados aprovou uma moção de apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na quarta-feira (13).
De autoria do deputado federal Evair de Mello (PP-ES), o requerimento homenageia Bolsonaro, mas repudia as medidas cautelares impostas ao ex-mandatário, a exemplo da prisão domiciliar e do uso de tornozeleira eletrônica.
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Para o deputado, as medidas impostas por determinação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes “afrontam princípios constitucionais como a presunção de inocência, a liberdade de expressão e os direitos individuais”.
O deputado alegou ainda que as decisões do magistrado comprometem o Brasil com relação aos tratados internacionais de proteção aos direitos humanos.
“Vivemos dias sombrios. Dias em que o poder, não satisfeito em julgar, passou a acusar e punir antes mesmo de qualquer condenação. O mesmo poder que deveria velar pelas liberdades agora as sufoca, vestindo-se de legalidade para ocultar os traços de perseguição escancarada”, destacou.
Prisão domiciliar
O ex-presidente é réu em um processo sobre tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Contudo, a determinação da prisão ocorreu em um inquérito sobre obstrução de Justiça, no qual o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), um dos filhos de Bolsonaro, é o principal alvo.
Eduardo é investigado por articular sanções dos EUA contra o Brasil e ministros do STF para prejudicar o andamento do processo do golpe. Bolsonaro estaria financiando o filho e endossando a ação do parlamentar por meio de publicações nas redes sociais.
Antes de ser preso, Bolsonaro usava tornozeleira eletrônica, precisava cumprir toque de recolher e estava proibido de usar as redes sociais.
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Contudo, em 3 de agosto, em manifestações ao redor do Brasil contra o STF e pelo impeachment de Moraes, o ex-presidente apareceu por meio de telefonemas, feitos por aliados, e falou com apoiadores.
Por isso, Moraes determinou a prisão domiciliar. Na decisão, o ministro cita que Bolsonaro usou redes sociais de aliados, de seus três filhos parlamentares, para divulgar mensagens com “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao STF e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.
O ministro classificou as ações como “continuação de práticas ilícitas” e destacou o uso de conteúdo pré-produzido para incitar apoiadores, pressionar instituições e estimular intervenção externa em assuntos internos, afrontando diretamente a soberania nacional.
Perguntas e respostas:
Qual foi a decisão da CREDEN em relação a Jair Bolsonaro?
A CREDEN (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional) da Câmara dos Deputados aprovou uma moção de apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro na quarta-feira, 14 de agosto.
Quem foi o autor da moção e qual foi o seu conteúdo?
A moção foi de autoria do deputado federal Evair de Mello e homenageia Bolsonaro, repudiando as medidas cautelares impostas a ele, como a prisão domiciliar e o uso de tornozeleira eletrônica.
Quais são os argumentos apresentados pelo deputado Evair de Mello?
O deputado argumentou que as medidas impostas pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, afrontam princípios constitucionais, como a presunção de inocência e a liberdade de expressão. Ele também afirmou que essas decisões comprometem o Brasil em relação aos tratados internacionais de proteção aos direitos humanos.
O que o deputado disse sobre a situação atual do Brasil?
Ele descreveu o momento como “dias sombrios”, onde o poder judiciário estaria acusando e punindo antes de qualquer condenação, sufocando liberdades sob a aparência de legalidade.
Por que Jair Bolsonaro está sob prisão domiciliar?
Bolsonaro é réu em um processo sobre tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A prisão domiciliar foi determinada em um inquérito sobre obstrução de Justiça, onde seu filho, Eduardo Bolsonaro, é o principal alvo.
Qual é a investigação envolvendo Eduardo Bolsonaro?
Eduardo Bolsonaro está sendo investigado por articular sanções dos EUA contra o Brasil e ministros do STF, visando prejudicar o andamento do processo relacionado ao golpe. Bolsonaro estaria financiando as ações do filho por meio de publicações nas redes sociais.
Quais eram as condições de Bolsonaro antes da prisão domiciliar?
Antes de ser preso, Bolsonaro usava tornozeleira eletrônica, tinha um toque de recolher e estava proibido de usar redes sociais.
O que aconteceu em 3 de agosto que levou à prisão domiciliar de Bolsonaro?
No dia 3 de agosto, durante manifestações contra o STF e pelo impeachment de Moraes, Bolsonaro se comunicou com apoiadores por meio de telefonemas feitos por aliados, o que levou Moraes a determinar a prisão domiciliar.
Como o ministro Alexandre de Moraes justificou a prisão domiciliar?
O ministro citou que Bolsonaro usou redes sociais de aliados para divulgar mensagens que incentivavam ataques ao STF e apoiavam intervenções estrangeiras no Judiciário brasileiro, classificando essas ações como uma continuação de práticas ilícitas que afrontam a soberania nacional.
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