Comissão da Câmara aprova projeto que endurece pena para casos de morte no trânsito
Medida prevê reclusão de quatro a oito anos para homicídio culposo; texto segue à CCJ e ao plenário antes de ir para o Senado
Brasília|Débora Sobreira, do R7, em Brasília*
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A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (18), o projeto de lei que endurece a pena para autores de homicídio culposo — quando não há a intenção de matar — no trânsito. A proposta aumenta o tempo de prisão e fixa em dez anos o prazo de suspensão do direito de dirigir.
A matéria também prevê que o condutor condenado não poderá dirigir nem obter a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) por uma década.
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Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro estabelece para esse crime uma pena de detenção de dois a quatro anos. Com a mudança proposta, a punição passaria a ser de reclusão de quatro a oito anos.
A matéria segue agora para análise da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) antes de ser votada pelo plenário da Câmara. Para se tornar lei, também precisará do aval do Senado.
O projeto é de autoria da deputada Delegada Ione (PL-MG), que argumenta que as mortes no trânsito representam uma “falha severa no dever objetivo de cuidado, legitimando, assim, que o Estado adote resposta penal mais rigorosa, com nítido caráter preventivo especial, bem como a reafirmação do valor da vida no sistema penal de trânsito”.
O deputado Bebeto (PP-RJ), relator do texto, concorda que o endurecimento da legislação é um passo adiante na prevenção de tragédias. “A elevação da pena representa medida proporcional à gravidade do resultado produzido, pois muitas mortes decorrem de violações graves do dever de cuidado”, ressalta.
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