Casos de motim na Câmara podem travar análise da redução da maioridade penal
Pautas competem no cronograma da CCJ: votação de PEC corre risco de ser adiada por fase de recurso parlamentar
R7 Planalto|Lis Cappi, do R7, em Brasília
LEIA AQUI O RESUMO DA NOTÍCIA
Produzido pela Ri7a - a Inteligência Artificial do R7
A análise de recursos dos três deputados envolvidos no motim que ocupou o plenário da Câmara em agosto de 2025 pode travar a pauta da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara e interferir na votação da proposta ligada à redução da maioridade penal.
A presidência da CCJ considera pautar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que propõe a diminuição da maioridade para 16 anos na próxima semana, mas considera que pode haver falta de calendário pelos processos ligados a deputados.
Nesse cenário, a nova data poderá ser transferida em até duas semanas, segundo indicou o presidente da comissão ao R7 Planalto.
O conflito se dá pelo risco de que os pedidos contra a suspensão de mandatos de Zé Trovão (PL-SC), Marcel van Hattem (Novo-RS) e Marcos Pollon (PL-MS) travem a pauta da CCJ.
O prazo de recursos passou a contar nesta quarta (13), e as peças precisarão ser enviadas pelos parlamentares em um prazo de cinco dias. Eles já indicaram pedido de recurso, de acordo com Leur Lomanto Júnior (União-BA). O tempo a ser indicado para a análise dos pedidos deve ser confirmado na próxima semana, com risco de atrasar o debate ligado à segurança.
Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da Record, no WhatsApp
