Sem acordo sobre parecer, comissão mista da ‘taxa das blusinhas’ adia sessão para terça

A comissão mista que analisa a medida provisória que zera o Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50, a chamada “taxa das blusinhas”, adiou para terça-feira (1º), às 10h, a sessão que estava prevista para esta segunda-feira (31).

Não houve acordo para a apresentação do parecer da relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF).

A reunião estava marcada inicialmente para as 16h. Na abertura dos trabalhos, o presidente da comissão, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), informou que o parecer ainda não estava pronto e suspendeu a sessão até as 17h30, na expectativa de que houvesse tempo para a conclusão do texto e um acordo entre os parlamentares.

No entanto, o prazo terminou sem que o relatório fosse apresentado e sem acordo sobre o parecer. Diante do impasse, a comissão decidiu retomar os trabalhos às 10h de terça-feira.

A medida provisória foi editada pelo governo em maio e permite que o Executivo reduza a zero a alíquota do Imposto de Importação para remessas internacionais de até US$ 50. A MP precisa ser aprovada pelo Congresso até 8 de setembro para não perder a validade

A proposta recebeu 112 emendas ao texto e a relatora vinha discutindo as sugestões com a equipe econômica do governo e representantes do setor produtivo.

Avaliação semestral

Leila é favorável à manutenção da possibilidade de isenção para compras de até US$ 50, mas deverá incluir no parecer um mecanismo de avaliação periódica dos impactos da medida.

Pelo mecanismo discutido pela relatoria, a primeira avaliação dos efeitos da isenção deverá ocorrer quando a MP completar seis meses de vigência, daqui a cerca de três meses.

Depois disso, o acompanhamento seria feito a cada seis meses, permitindo ao governo decidir se mantém a isenção integral ou altera a alíquota do imposto.

Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da RECORD, no WhatsApp