Pacheco diz que desoneração da folha de pagamento tem 'quase unanimidade' no Senado

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quinta-feira (14) que o projeto de lei de desoneração da folha de pagamento tem o apoio da maioria dos senadores e que a matéria deve ser encaminhada à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nas próximas semanas. O texto já foi votado e aprovado pelo Senado, mas teve que retornar à análise da Casa, por ter sofrido alterações na Câmara dos Deputados.

"É um projeto que tem muita maioria, quase unanimidade de apoio no Senado. Os setores precisam disso, os que têm alta empregabilidade. Estimular o emprego no Brasil é importante", afirmou.

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A intenção da matéria é aliviar parcialmente a carga tributária imposta sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia até 2027. Entre eles, tecnologia da informação, construção civil, comunicação social, transporte público, têxteis, couro, calçados e call center — setores que empregam quase 9 milhões de trabalhadores. A medida está em vigor desde 2011 e perderia a validade no fim de 2023.

A desoneração da folha de pagamento possibilita substituir a contribuição previdenciária patronal sobre a folha de salários pela incidência sobre a receita bruta do empregador. A contribuição patronal é paga por empregadores para financiar a seguridade social. Então, em vez de o empresário pagar 20% sobre a folha de pagamento do funcionário, o tributo pode ser calculado com a aplicação de um percentual sobre a receita bruta da empresa, que varia de 1% a 4,5%, conforme o setor.

A contribuição não deixa de ser feita, apenas passa a se adequar ao nível real da atividade produtiva do empreendimento. Em outras palavras, as empresas que faturam mais contribuem mais. Com isso, é possível contratar mais empregados sem gerar aumento de impostos.

Na votação na Câmara, em 30 de agosto, os deputados também diminuíram a contribuição previdenciária de todos os municípios, que valerá igualmente até 2027 e terá uma variação de 8% a 18%, de acordo com o Produto Interno Bruto (PIB) de cada cidade. É essa alteração que será avaliada no Senado. Atualmente, a contribuição patronal por contratações pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de 20%, e o texto dos senadores previa 8% para cerca de 5.300 municípios. 

Marco temporal das terras indígenas

Pacheco também disse que pediu ao relator do projeto de lei do marco temporal das terras indígenas, senador Marcos Rogério (PL-RO), para retirar do parecer os trechos com "jabutis", jargão usado quando uma matéria considerada estranha é adicionada ao texto original. A conversa ocorreu na reunião de líderes, nesta quinta-feira (14).

O marco temporal cria a tese jurídica de que os povos indígenas têm direito de ocupar apenas as terras que ocupavam ou já disputavam até a data de promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.

Segundo Pacheco, um dos pontos delicados do texto tem a ver com a flexibilização do contato com povos indígenas isolados, caso haja "utilidade pública". No relatório apresentado nessa quarta (13), Marcos Rogério não detalhou o que seria classificado como de interesse público.

O relator evitou fazer alterações no texto que foi votado na Câmara, isso porque há interesse da bancada ruralista em enviar o texto para sanção presidencial o mais rápido possível, antes que o Supremo Tribunal Federal (STF) finalize o julgamento sobre o tema.