A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (24) o projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento nos 17 setores que mais empregam. A votação foi simbólica e ocorreu após acordo para levar a proposta ao plenário. Um pedido de urgência também foi aprovado para garantir rapidez nas discussões na Casa.
Com o pedido de urgência para a discussão em plenário aprovada pela CAE, cabe a Rodrigo Pacheco incluir o tema na pauta. Na semana passada, o presidente já havia indicado que iria dar rapidez à discussão.
"A presidência do Senado tem uma posição favorável ao projeto. Consideramos que é importante a desoneração desses 17 setores que têm alta empregabilidade, cuja folha de pagamento representa muito custo para essas empresas, e é natural que haja um programa de desoneração prorrogado", justificou.
O presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), chegou a apresentar uma emenda para a inclusão de transportes coletivo entre os setores desonerados. No entanto, foi acordado que sugestões de mudanças seriam discutidas separadamente em plenário, de modo a aprovar o relatório do senador Angelo Coronel (PSD-BA) da forma como foi enviado à Câmara.
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Portanto, o relator voltou com seu parecer original e reverteu mudanças feitas pelos deputados. Dessa maneira, um novo pedido de vista — que chegou a ser pleiteado pela bancada governista e poderia postergar a aprovação da matéria — não poderia ser feito, de acordo com o regimento interno.
Isso porque, na semana passada, um pedido de vista coletivo já havia sido realizado e adiou a votação para esta terça-feira.
Entenda
O que é a proposta de desoneração da folha de pagamento?
Pelo texto, a contribuição previdenciária patronal sobre a folha de salários será substituída por uma contribuição incidente sobre a receita bruta do empregador. A contribuição patronal é paga por empregadores para financiar a seguridade social. Então, em vez de o empresário pagar 20% sobre a folha de pagamento do funcionário, o tributo pode ser calculado com a aplicação de um percentual sobre a receita bruta da empresa, que varia de 1% a 4,5%, conforme o setor.
A contribuição não deixa de ser feita, apenas passa a se adequar ao nível real da atividade produtiva do empreendimento. Em outras palavras, as empresas que faturam mais contribuem mais. Com isso, é possível contratar mais empregados sem gerar aumento de impostos.
Quais são os setores beneficiados?
• Confecção e vestuário;
• Calçados;
• Construção civil;
• Call center;
• Comunicação;
• Construção e obras de infraestrutura;
• Couro;
• Fabricação de veículos e carroçarias;
• Máquinas e equipamentos;
• Proteína animal;
• Têxtil;
• Tecnologia da informação (TI);
• Tecnologia da informação e comunicação (TIC);
• Projeto de circuitos integrados;
• Transporte metroferroviário de passageiros;
• Transporte rodoviário coletivo; e
• Transporte rodoviário de cargas.
Juntos, esses segmentos geram cerca de 9 milhões de empregos formais.