Comissão no Senado aprova projeto que prorroga a desoneração em setores que mais empregam

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (24) o projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento nos 17 setores que mais empregam. A votação foi simbólica e ocorreu após acordo para levar a proposta ao plenário. Um pedido de urgência também foi aprovado para garantir rapidez nas discussões na Casa.

Com o pedido de urgência para a discussão em plenário aprovada pela CAE, cabe a Rodrigo Pacheco incluir o tema na pauta. Na semana passada, o presidente já havia indicado que iria dar rapidez à discussão.

"A presidência do Senado tem uma posição favorável ao projeto. Consideramos que é importante a desoneração desses 17 setores que têm alta empregabilidade, cuja folha de pagamento representa muito custo para essas empresas, e é natural que haja um programa de desoneração prorrogado", justificou.

O presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), chegou a apresentar uma emenda para a inclusão de transportes coletivo entre os setores desonerados. No entanto, foi acordado que sugestões de mudanças seriam discutidas separadamente em plenário, de modo a aprovar o relatório do senador Angelo Coronel (PSD-BA) da forma como foi enviado à Câmara.

• Compartilhe esta notícia no WhatsApp

• Compartilhe esta notícia no Telegram

Portanto, o relator voltou com seu parecer original e reverteu mudanças feitas pelos deputados. Dessa maneira, um novo pedido de vista — que chegou a ser pleiteado pela bancada governista e poderia postergar a aprovação da matéria — não poderia ser feito, de acordo com o regimento interno.

Isso porque, na semana passada, um pedido de vista coletivo já havia sido realizado e adiou a votação para esta terça-feira.

Entenda

O que é a proposta de desoneração da folha de pagamento?

Pelo texto, a contribuição previdenciária patronal sobre a folha de salários será substituída por uma contribuição incidente sobre a receita bruta do empregador. A contribuição patronal é paga por empregadores para financiar a seguridade social. Então, em vez de o empresário pagar 20% sobre a folha de pagamento do funcionário, o tributo pode ser calculado com a aplicação de um percentual sobre a receita bruta da empresa, que varia de 1% a 4,5%, conforme o setor.

A contribuição não deixa de ser feita, apenas passa a se adequar ao nível real da atividade produtiva do empreendimento. Em outras palavras, as empresas que faturam mais contribuem mais. Com isso, é possível contratar mais empregados sem gerar aumento de impostos.

Quais são os setores beneficiados?

• Confecção e vestuário;

• Calçados;

• Construção civil;

• Call center;

• Comunicação;

• Construção e obras de infraestrutura;

• Couro;

• Fabricação de veículos e carroçarias;

• Máquinas e equipamentos;

• Proteína animal;

• Têxtil;

• Tecnologia da informação (TI);

• Tecnologia da informação e comunicação (TIC);

• Projeto de circuitos integrados;

• Transporte metroferroviário de passageiros;

• Transporte rodoviário coletivo; e

• Transporte rodoviário de cargas.

Juntos, esses segmentos geram cerca de 9 milhões de empregos formais.