Defesa diz que Bolsonaro não autorizou vídeo com IA exibido em convenção do PL

O advogado Paulo Cunha Bueno, integrante da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, afirmou em nota publicada nas redes sociais nesta quarta-feira (29) que o ex-chefe do Executivo não autorizou o uso de sua imagem e voz na produção do vídeo gerado por inteligência artificial exibido durante a convenção nacional do PL (Partido Liberal), realizada no último sábado (26), em São Paulo.

“Inicialmente, cumpre consignar que o presidente Bolsonaro não autorizou a utilização de sua imagem e voz para a produção do vídeo elaborado mediante inteligência artificial referido na decisão”, diz o texto.

A defesa foi intimada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), a prestar esclarecimentos sobre o material apresentado no evento partidário que oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência. O advogado sustenta que o ex-presidente sequer teria condições de conceder a autorização em razão das medidas cautelares impostas pelo magistrado.

“Conforme expressamente determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, na decisão de 17 de julho de 2026, o presidente Bolsonaro encontra-se com o direito de visitas suspenso pelo prazo de 30 dias, enquanto seu primogênito, senador Flávio Bolsonaro, permanece impedido de visitá-lo por 90 dias, circunstância que, por si só, evidencia a inexistência de qualquer contato destinado à obtenção de autorização específica para a elaboração do referido material”, argumenta.

Na nota, a defesa acrescenta que, antes das restrições judiciais, era prática recorrente que os filhos de Bolsonaro utilizassem sua imagem pública em atividades político-partidárias.

“Muito antes das restrições atualmente impostas, ao menos desde o período em que exercia a Presidência da República, seus filhos sempre utilizaram sua imagem pública no âmbito da atividade político-partidária, reproduzindo fotografias, gravações, pronunciamentos, discursos, entrevistas e demais manifestações públicas, prática notória, contínua e jamais objeto de qualquer oposição por parte do titular desse direito”.

Na parte final da peça, a defesa critica as restrições impostas ao ex-presidente e afirma que elas extrapolam os efeitos previstos para a perda dos direitos políticos e para a inelegibilidade.

“O presidente Bolsonaro teve, por força de injusta condenação, seus direitos políticos cassados — que se limitam a restringir sua capacidade de votar e ser votado. Na semana passada, por decisão monocrática do ministro, viu expandidos os limites do que legalmente se tem como direitos políticos, sendo proibido de qualquer tipo de manifestação, mesmo que por carta, até o final da eleição deste ano, assim como de exercer qualquer atividade de caráter político, situação que podemos chamar de ‘silenciamento político’, modalidade inédita de efeito da condenação e que, à evidência, não verbaliza o idioma constitucional”, conclui a nota.

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