Condenados do 8 de Janeiro ameaçam reagir se governo Lula judicializar lei da dosimetria
Presidente Lula havia conferido veto total ao projeto em janeiro deste ano; em abril, o Congresso derrubou o veto
Brasília|Do Estadão Conteúdo
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Com a promulgação nesta sexta-feira (8) da Lei da Dosimetria, que prevê a redução de penas e facilita a progressão de regime para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, condenados pelos ataques do 8 de Janeiro, em Brasília, articulam uma reação judicial para garantir a aplicação da nova norma.
A norma reduz as penas aplicadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
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Presidente da Asfav (Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro), a advogada Gabriela Ritter afirmou que a entidade recorrerá a “todos os meios necessários para fazer a lei ser aplicada” caso integrantes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) questionem a constitucionalidade da medida no STF.
Em entrevista, Ritter disse que pretende “ajudar no anseio que a população tem de demonstrar que essas penas são abusivas e absurdas”. Ela afirmou ainda estar otimista em relação à atuação dos ministros do STF no caso.
Segundo Ritter, a associação entregou documentos a todos os ministros da Corte com informações sobre “os casos mais graves” envolvendo as condenações. Ela também declarou que a Asfav mantém contato direto com parlamentares em negociações para tentar reduzir as penas impostas aos condenados.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), promulgou a norma nesta sexta-feira (8). O projeto havia sido vetado totalmente por Lula em 8 de janeiro deste ano, durante solenidade no Palácio do Planalto em memória dos três anos dos atos antidemocráticos. Em 20 de abril, o Congresso derrubou o veto.
Após a votação, o líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC), afirmou que a base governista deve questionar a validade da lei no Supremo. Caso isso ocorra, caberá aos ministros decidir se a norma está de acordo com a Constituição ou se poderá ser anulada.
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