Congresso derruba veto e retoma pensão vitalícia para vítimas de zika vírus

O Congresso Nacional decidiu derrubar nesta terça-feira (17) o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a uma lei que prevê pensão vitalícia para vítimas de zika vírus. A votação para restabelecer o benefício contou com apoio do Palácio do Planalto.

A proposta permite que crianças que tenham desenvolvido alguma doença por causa do vírus, como a microcefalia, recebam salários por toda a vida. O valor a ser pago corresponde ao maior salário dentro do teto do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social). Em 2025, esse montante corresponde a R$ 8.157.

A proposta também prevê uma indenização de R$ 50 mil para as famílias de crianças com o vírus. A mudança na decisão contou com apoio de parlamentares governistas, que defenderam ter recebido orientação do próprio Planalto.

“O governo chancela e concorda com a derrubada do veto para garantir e assegurar o pagamento da indenização às vítimas do zika vírus”, afirmou o líder do governo, Randolfe Rodrigues (PT-AP), durante sessão do Congresso.

A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) lembrou que a proposta demorou dez anos para ser aprovada no Congresso e é necessária por uma falha do governo em ter freado o aumento do vírus no passado.

“Infelizmente, o Estado brasileiro na época falhou, não conseguiu conter o vetor do mosquito e ter saneamento básico decente para toda a população brasileira”, disse.

A congressista também afirmou que os pagamentos mensais são necessários para arcar com os gastos em saúde e assistência.

“Essa síndrome terrível, que deixa crianças com deficiência intelectual, visual, auditiva, motora, crianças que convulsionam praticamente o dia inteiro, crianças que precisam de muita assistência. E essa indenização, esse recurso mensal, até que elas não estejam mais aqui, é fundamental. A gente precisa disso”, defendeu.

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