‘Congresso passou da hora de dar resposta para segurança pública’, diz Motta
Presidente da Câmara confirmou divergências ao texto, mas disse que PEC será analisada na CCJ e em uma comissão especial
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (8) que o Congresso passou “da hora” de dar uma resposta para a Segurança Pública.
A posição veio pouco após reunião com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para discutir a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que será encaminhada pelo governo para mudanças na área. A expectativa é que o texto seja formalizado na próxima semana.
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“Eu quero que a matéria possa ter a tramitação regimental. Nós não queremos atropelo, como também não permitiremos procrastinação. Já passou da hora de o Congresso dar uma respota à matéria da Seguança Pública, enfrentamento da violência e o combate ao crime organizado”, declarou Motta.
Como próximos passos, o presidente da Câmara prevê uma análise do texto costurado pelo Ministério da Justiça na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). A relatoria no colegiado será definida pelo presidente, Paulo Azi (União-BA).
Após análise, será formada uma comissão especial para discutir a proposta. O relatório a ser analisado em plenário será o aprovado pelo grupo.
Motta confirma ponderações de deputados à proposta do governo, mas disse que a intenção será construir um projeto de consenso, entre governistas e oposição. As etapas também devem seguir o regimento, sem atrasos.
“Claro que há divergênica no texto e isso é natural”, disse. O crime se organizou, mas o nosso estado continua desorganizado para enfrentar esse crime, praticamente em todo o país. E agora é hora de respotas. O Congresso estará pronto, a Câmara, para discutir essa matéria", emendou, em outro momento.
PEC da Segurança Pública
A medida busca reforçar o papel da União na formulação de diretrizes nacionais para a Segurança Pública. A proposta altera cinco artigos da Constituição e consolida o Susp (Sistema Único de Segurança Pública), com o objetivo de integrar políticas entre União, estados e municípios.
O governo afirma que a PEC busca coordenação, não centralização, e que as competências dos entes federativos seguirão respeitadas.
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