O gabinete do conselheiro do TCDF (Tribunal de Contas do Distrito Federal) André Clemente é alvo de uma operação de busca e apreensão na manhã desta quarta-feira (2). Clemente é um dos investigados pelo MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios) no processo que apura denúncias de superfaturamento em contratos do projeto Brasília Iluminada.
Na semana passada, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) já havia cumprido mandados na casa de Clemente e de outros investigados no ambito da Operação Tenebris. A ação desta quarta é um desdobramento da operação.
A decoração de Natal na Esplanada dos Ministérios e no Eixo Monumental, que custou R$ 14 milhões aos cofres do governo local, foi gerenciada pela Secretaria de Economia em 2021, quando Clemente ainda comandava a pasta.
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O volume dos gastos chamou a atenção dos investigadores, assim como a empresa contratada para realizar o serviço de decoração, a Idheias, pois já haveria suspeitas de irregularidades relacionadas a ela desde a execução do projeto no ano anterior. A suspeita é que a empresa, registrada como Organização Social, tenha sido contratada de fachada, para viabilizar a dispensa de licitação. Em seguida, a execução do serviço teria sido terceirizado a outras beneficiárias.
A inauguração do projeto foi feita rapidamente, e liberada ao público em 22 de dezembro. Com o aumento dos casos de Covid-19, o GDF chegou a antecipar o encerramento do evento, no dia 19, o que aconteceria somente na quinta-feira (20).
Outro lado
André Clemente se manifestou por meio de nota, e afirmou que a operação se baseia na disputa em torno da vaga ao TCDF. "Tudo começa quando um deputado de oposição e candidato ao GDF denuncia 17 colegas e o Secretário de Economia alegando que esses venderam a indicação do TCDF, acreditem, em troca de emendas para uma festa de Natal", relata Clemente, e diz, sem citar nomes, que o parlamentar não teria provas das alegações e que promotores e procuradores estariam alinhados com o distrital em questão.
"Quando promotor, procurador e juíza se unem para fazer política, não tem como um cidadão de bem se defender. Resta buscar o amparo das medidas judiciais cabíveis. E depois, a responsabilidade pelos abusos e pelos danos a honra", finaliza.
O Tribunal de Contas se manifestou sobre o caso por meio de nota. A corte afirmou que fiscaliza o projeto de ornamentação de fim de ano desde agosto do ano passado, depois que o Ministério Público de Contas protocolou representações por irregularidades. O TCDF diz que verifica o suposto superfaturamento na celebração e execução do termo de fomento entre a secretaria de Economia e a Idheias.
"Em janeiro, inclusive, o corpo técnico do TCDF fez visitas in loco às instalações do Brasília Iluminada no Eixo Monumental para verificar a conformidade da execução do contrato e, neste momento, os auditores do TCDF analisam a documentação relativa à contratação", diz o texto.
Sobre a 2ª fase da Operação Tenebris, que investiga o conselheiro André Clemente, o TCDF informou que "vai buscar informações junto ao Judiciário, colaborar com as investigações, se colocar à disposição para eventuais esclarecimentos e continuar cumprindo seu dever legal de fiscalizar os gastos públicos distritais".
Governo
Em evento da agenda oficial na tarde desta quarta, o governador Ibaneis Rocha reiterou sua confiança no conselheiro, indicado por ele ao cargo. "Existe uma insistencia muito grande do MP no que diz respeito a essa questão do Brasília Iluminada", afirmou.
"Pelo o que me foi informado, não haveria necessidade dessa busca. Aguardo e confio no secretário André, sempre reforço a minha confiança no trabalho do André. Foi um companheiro, um secretário de grande honestidade e trabalho, foi indicado para o Tribunal de Conts exatamente por suas virtudes, reiterou.
"A gente espera que haja uma apuração rápida para não ficar manchado o nome de uma pessoa que trabalhou por mais de 30 anos para o governo do Distrito Federal", acrescentou Ibaneis. Clemente assumiu a vaga depois da saída do conselheiro José Roberto Paiva Martins. Como o posto era destinado a servidores de carreira do TCDF, o governo foi a justiça para assegurar que Clemente investisse no cargo.